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Legislação de 20/06/2017

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Resolução da Assembleia da República n.º 123/2017 – Diário da República n.º 117/2017, Série I de 2017-06-20

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para cumprimento do Programa Nacional de Vacinação

Resolução da Assembleia da República n.º 124/2017 – Diário da República n.º 117/2017, Série I de 2017-06-20

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que tome medidas com vista à eliminação das desigualdades salariais entre homens e mulheres

 

Resolução da Assembleia da República n.º 125/2017 – Diário da República n.º 117/2017, Série I de 2017-06-20

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que assegure aos reformados da indústria de lanifícios o acesso pleno ao direito de comparticipação dos medicamentos

 

Resolução da Assembleia da República n.º 126/2017 – Diário da República n.º 117/2017, Série I de 2017-06-20

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que poupe no financiamento a privados para investir no Serviço Nacional de Saúde

 

Portaria n.º 193/2017 – Diário da República n.º 117/2017, Série I de 2017-06-20

SAÚDE

Determina os preços máximos de aquisição dos dispositivos de perfusão subcutânea contínua de insulina (PSCI) e respetivos consumíveis para as entidades tuteladas pelo membro do Governo responsável pela área da saúde

 

Despacho n.º 5389/2017 – Diário da República n.º 117/2017, Série II de 2017-06-20 

Universidade do Porto – Reitoria

Vagas aprovadas para o concurso especial para acesso ao Curso de Medicina por Titulares do Grau de Licenciado para 2017-2018, Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar

 

Deliberação (extrato) n.º 566/2017 – Diário da República n.º 117/2017, Série II de 2017-06-20 107535117

Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.

Nomeação de Direção de Serviço – José Brenha Almeida

 

Deliberação (extrato) n.º 567/2017 – Diário da República n.º 117/2017, Série II de 2017-06-20 107535118

Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.

Avaliação final do internato médico – Margarida Celeste Morais Ferreira

 

Aviso n.º 6833/2017 – Diário da República n.º 117/2017, Série II de 2017-06-20 107535119

Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E.

Procedimento concursal simplificado de recrutamento de pessoal médico para uma vaga preferencial na categoria de Assistente Hospitalar na especialidade de Radiologia, da carreira especial médica hospitalar do mapa de pessoal do Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E.

 

Parlamento:

Últimas Iniciativas Entradas

·         Projeto de Resolução 935/XIII – Sobre a opção pelo parto em meio aquático no Serviço Nacional de Saúde [PEV ] 2017-06-16

·         Projeto de Resolução 934/XIII – Reforça as medidas de acompanhamento da grávida e puérpera no Serviço Nacional de Saúde [PCP ] 2017-06-16

·         Projeto de Lei 563/XIII – Procede à segunda alteração à Lei nº 15/2014, de 21 de março, de modo a reforçar os direitos da mulher grávida durante o parto e da mulher puérpera após o internamento [PEV ] 2017-06-16