Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 84/2015 – Diário da República n.º 56/2015, Série I de 2015-03-20 – Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Cria e regulamenta a medida de Promoção de Igualdade de Género no Mercado de Trabalho
Portaria n.º 85/2015 – Diário da República n.º 56/2015, Série I de 2015-03-20 – Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Cria a medida de Apoio à Mobilidade Geográfica no Mercado de Trabalho
Portaria n.º 86/2015 – Diário da República n.º 56/2015, Série I de 2015-03-20 – Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Cria a medida REATIVAR – Nota: “Não são igualmente abrangidos pela presente portaria os estágios cujo plano requeira perfil de formação e competências nas áreas da medicina e da enfermagem”.
Audiência Parlamentar Nº 145-CS-XII, de 2015-03-18 – Apresentação do Plano de Atividades (da ERS) para 2015, ao abrigo do n.º 1, do artigo 70.º dos seus Estatutos, aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 126/2014, de 22 de agosto
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 12-B/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 56/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-03-2066817379 – Presidência do Conselho de Ministros – Aprova o Plano Estratégico para as Migrações (2015-2020)