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Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Despacho n.º 2229/2026 - Diário da República n.º 36/2026, Série II de 2026-02-20
Saúde - Gabinete da Ministra da Saúde
Subdelega no conselho diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., a competência para a prática de todos os atos necessários à aquisição de serviços de gestão e manutenção de frota para o quadriénio 2026-2029.

Despacho n.º 2230/2026 - Diário da República n.º 36/2026, Série II de 2026-02-20
Saúde - Gabinete da Ministra da Saúde
Define a distribuição da receita consignada do imposto sobre o tabaco pelas entidades e programas do setor da saúde no ano de 2026.

Despacho n.º 2232/2026 - Diário da República n.º 36/2026, Série II de 2026-02-20
Saúde - Direção-Geral da Saúde
Delegação de competências.

Deliberação (extrato) n.º 175/2026 - Diário da República n.º 36/2026, Série II de 2026-02-20
Unidade Local de Saúde de Braga, EPE
Nomeação em regime de comissão de serviço para o cargo de diretor do Serviço de Cirurgia Maxilofacial da Unidade Local de Saúde de Braga, E. P. E., do Dr. Frederico Miguel Cruz Martins.

Deliberação (extrato) n.º 176/2026 - Diário da República n.º 36/2026, Série II de 2026-02-20
Unidade Local de Saúde de Braga, EPE
Nomeação em regime de comissão de serviço para o cargo de diretora do Serviço de Oftalmologia da Unidade Local de Saúde de Braga, E. P. E., da Dr.ª Carla Paula Fonseca Ferreira Pinto.

Aviso n.º 3753/2026/2 - Diário da República n.º 36/2026, Série II de 2026-02-20
Unidade Local de Saúde de Santa Maria, EPE
Divulga a lista dos médicos aposentados autorizados para o exercício de funções em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo.

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