Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2020 – Diário da República n.º 227/2020, Série I de 2020-11-20
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova um conjunto de medidas destinadas às empresas no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Despacho n.º 11485/2020 – Diário da República n.º 227/2020, Série II de 2020-11-20
Justiça e Saúde – Gabinetes das Ministras da Justiça e da Saúde
Determina a cessação de funções de elementos do Grupo de Trabalho constituído ao abrigo do Despacho n.º 6324/2020, de 5 de junho. Procede à alteração do n.º 4 do Despacho n.º 6324/2020, de 5 de junho
(NOTA: proposta de revisão da Lei de Saúde Mental)
Aviso n.º 18949/2020 – Diário da República n.º 227/2020, Série II de 2020-11-20
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologada a lista de candidatos admitidos e excluídos, bem como a lista de ordenação final dos candidatos admitidos, referente ao procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente das áreas hospitalar, saúde pública e medicina geral e familiar para várias especialidades
Deliberação (extrato) n.º 1183/2020 – Diário da República n.º 227/2020, Série II de 2020-11-20
Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E.
Homologação da lista de classificação final referente ao procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de reumatologia
Deliberação (extrato) n.º 1184/2020 – Diário da República n.º 227/2020, Série II de 2020-11-20
Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E.
Homologação da lista de classificação final referente ao procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de medicina interna
Deliberação (extrato) n.º 1185/2020 – Diário da República n.º 227/2020, Série II de 2020-11-20
Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E.
Homologação da lista de classificação final referente ao procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de psiquiatria
Deliberação (extrato) n.º 1186/2020 – Diário da República n.º 227/2020, Série II de 2020-11-20
Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E.
Homologação da lista de classificação final referente ao procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de psiquiatria da infância e da adolescência
Deliberação (extrato) n.º 1187/2020 – Diário da República n.º 227/2020, Série II de 2020-11-20
Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E.
Homologação da lista de classificação final referente ao procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de anatomia patológica
Aviso n.º 18956/2020 – Diário da República n.º 227/2020, Série II de 2020-11-20
Hospital Garcia de Orta, E. P. E.
Abertura de procedimento para recrutamento de diretor de serviço de Endocrinologia do Hospital Garcia de Orta, E. P. E.
Aviso n.º 18957/2020 – Diário da República n.º 227/2020, Série II de 2020-11-20
Hospital Garcia de Orta, E. P. E.
Abertura de procedimento para recrutamento de diretor de Serviço de Medicina Física e de Reabilitação do Hospital Garcia de Orta, E. P. E.
Anúncio de procedimento n.º 13506/2020 – Diário da República n.º 227/2020, Série II de 2020-11-20
Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.
Prestação de serviços que visam a construção do primeiro acesso vascular definitivo funcionante para hemodiálise
Anúncio de procedimento n.º 13509/2020 – Diário da República n.º 227/2020, Série II de 2020-11-20
Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E.
Realização de Estudos Anatomopatológicos
Anúncio de procedimento n.º 13537/2020 – Diário da República n.º 227/2020, Série II de 2020-11-20
Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E.
Prestação de Serviços Médicos
Resolução do Conselho do Governo n.º 289/2020 de 20 de novembro de 2020
Presidência do Governo
Recomenda que todas as deslocações interilhas e para fora do Arquipélago se devem limitar às absolutamente imprescindíveis bem como recomenda aos passageiros que embarquem nos aeroportos das ilhas de São Miguel e Terceira, com destino a outra ilha do Arquipélago, o preenchimento da APP mysafeazores.com com o questionário de avaliação de risco e deteção precoce do SARS-CoV-2
Decreto do Presidente da República n.º 59-A/2020 – Diário da República n.º 227/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-20
Presidência da República
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
Resolução da Assembleia da República n.º 87-A/2020 – Diário da República n.º 227/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-20
Assembleia da República
Autorização da renovação do estado de emergência
Resolução n.º 1003/2020
Presidência do Governo Regional
Autoriza a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma da Madeira e o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, tendo em vista a comparticipação financeira a atribuir a esta entidade, para combate à pandemia causada pela COVID- 19 na Região Autónoma da Madeira, através da adoção de medidas excecionais e temporárias para prevenção, contenção, mitigação e tratamento da infeção epidemiológica por COVID-19, nos variados domínios da sua atuação, mediante a comparticipação financeira que ascende ao montante de € 117.611.500,00.
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