Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 6865/2024 – Diário da República n.º 118/2024, Série II de 2024-06-20
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Altera a redação do Despacho n.º 3633/2024, de 4 de abril, que define o procedimento de reconhecimento da situação de demência prevista nas cláusulas IX, X e XII do Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário 2023-2024.
Despacho n.º 6898/2024 – Diário da República n.º 118/2024, Série II de 2024-06-20
Universidade de Lisboa – Faculdade de Medicina
Aprova o Regulamento do Estágio Clínico Profissionalizante do 6.º ano da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.
Edital n.º 824/2024 – Diário da República n.º 118/2024, Série II de 2024-06-20
Universidade de Lisboa – Faculdade de Medicina
Consulta pública do projeto do Regulamento Sobre Programas de Pós-Doutoramento da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.
Despacho n.º 6901/2024 – Diário da República n.º 118/2024, Série II de 2024-06-20
Universidade do Porto – Reitoria
Alteração do ciclo de estudos integrado conducente ao grau de mestre em Medicina da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.
Deliberação n.º 806/2024 – Diário da República n.º 118/2024, Série II de 2024-06-20
Unidade Local de Saúde da Arrábida, E. P. E.
Delegação nos membros do conselho de administração, com a faculdade de subdelegar, de entre os limites da lei.
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Relatório VIC nº 06/2022
Tribunal de Contas
Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, E.P.E.R. – Exercício de 2019
Relatório VIC nº 07/2022
Tribunal de Contas
Hospital Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E.P.E.R. – Exercício de 2019