Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 3932/2021 – Diário da República n.º 76/2021, Série II de 2021-04-20
Presidência do Conselho de Ministros, Negócios Estrangeiros, Administração Interna e Ciência Tecnologia e Ensino Superior – Gabinetes das Secretárias de Estado para a Integração e as Migrações, das Comunidades Portuguesas e da Administração Interna e do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Criação de um grupo de trabalho com a missão de analisar soluções que assegurem maior eficácia e eficiência no âmbito do acesso e permanência, em Portugal, de estudantes do ensino superior e investigadores nacionais de países terceiros
Despacho n.º 3949/2021 – Diário da República n.º 76/2021, Série II de 2021-04-20
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Altera a alínea b) do n.º 3 do Despacho n.º 3255/2018, de 29 de março, que estabelece a natureza, missão e competências do Gabinete para a Prova Nacional de Acesso à Formação Especializada
Despacho n.º 3952/2021 – Diário da República n.º 76/2021, Série II de 2021-04-20
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Designa, em comissão de serviço, diversos médicos como delegados de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Dão Lafões
Deliberação n.º 383/2021 – Diário da República n.º 76/2021, Série II de 2021-04-20
Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E.
Distribuição e delegação de competências nos membros do conselho de administração