Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 4756-A/2020 – Diário da República n.º 77/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-04-20 131987154
Infraestruturas e Habitação – Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à suspensão do ensino da condução, dos exames e da atividade de formação presencial de certificação de profissionais como forma de combate à situação epidemiológica do novo coronavírus – COVID-19
Portaria n.º 359/2020 – Diário da República n.º 77/2020, Série II de 2020-04-20
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo a assumir um encargo plurianual até ao montante de 871 698,11 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente aos encargos decorrentes da empreitada de instalação da Unidade de Saúde de Azeitão
Despacho n.º 4715/2020 – Diário da República n.º 77/2020, Série II de 2020-04-20
Defesa Nacional – Estado-Maior-General das Forças Armadas – Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas
Delegação de competências no diretor do Hospital das Forças Armadas
Aviso n.º 6654/2020 – Diário da República n.º 77/2020, Série II de 2020-04-20
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções pelo aposentado Augusto José Pinheiro Santana de Brito
Aviso (extrato) n.º 6655/2020 – Diário da República n.º 77/2020, Série II de 2020-04-20
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Helena Catarina Rodrigues Ferreira, para a categoria de especialista de medicina geral e familiar, da carreira especial médica, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES Médio Tejo
Despacho n.º 4753/2020 – Diário da República n.º 77/2020, Série II de 2020-04-20
Universidade do Porto – Reitoria
Vagas para o concurso especial para acesso ao curso de Medicina por titulares do grau de licenciado da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto
Aviso n.º 6667/2020 – Diário da República n.º 77/2020, Série II de 2020-04-20
Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E.
Lista de ordenação final do procedimento concursal comum para recrutamento de um assistente graduado sénior de hematologia clínica, carreira médica e especial médica – área de exercício hospitalar
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Circular Normativa Conjunta nº2/2020/ACSS/ISS
ACSS
RNCCI – Unidades preferenciais no âmbito do plano de contingência do COVID 19
Renovação automática das prescrições eletrónicas durante a vigência do estado de emergência
INFARMED
Alerta de Supervisão n.º 8/2020 – Acesso à prestação de cuidados de saúde por utentes grávidas em contexto de epidemia SARS-CoV-2 e de infeção epidemiológica por COVID-19
Entidade Reguladora da Saúde
Perguntas Frequentes sobre Acesso à prestação de cuidados de saúde por utentes grávidas em contexto de epidemia SARS-CoV-2 e de infeção epidemiológica por COVID-19
Entidade Reguladora da Saúde