Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 3507/2020 – Diário da República n.º 57/2020, Série II de 2020-03-20
Finanças e Saúde – Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Saúde
Designa para o cargo de vogal executivo do conselho de administração do Centro Hospitalar do Oeste Hélder Jaime Marques Duarte de Almeida
Portaria n.º 281/2020 – Diário da República n.º 57/2020, Série II de 2020-03-20
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 488 997,90 (euro) (quatrocentos e oitenta e oito mil, novecentos e noventa e sete euros e noventa cêntimos), com IVA incluído, referente à aquisição de material de traumatologia
Portaria n.º 282/2020 – Diário da República n.º 57/2020, Série II de 2020-03-20
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 404 940 EUR (quatrocentos e quatro mil, novecentos e quarenta euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de reagentes para a área de hematologia
Portaria n.º 283/2020 – Diário da República n.º 57/2020, Série II de 2020-03-20
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 2 300 000,01 EUR (dois milhões e trezentos mil euros e um cêntimo), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviço de vigilância e segurança
Despacho n.º 3517/2020 – Diário da República n.º 57/2020, Série II de 2020-03-20
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas a tempo parcial pelo aposentado Bernardo José Portela Vilas Boas
Despacho n.º 3518/2020 – Diário da República n.º 57/2020, Série II de 2020-03-20
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas a tempo completo pelo aposentado João Manuel Ribeiro de Sousa Freitas
Portaria n.º 284/2020 – Diário da República n.º 57/2020, Série II de 2020-03-20
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Atualiza o programa formativo da área de especialização de oncologia médica
Aviso (extrato) n.º 4768/2020 – Diário da República n.º 57/2020, Série II de 2020-03-20
Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E.
Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de reumatologia, da carreira especial médica e médica
Resolução n.º 121/2020
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Propõe ao Representante da República para a Região Autónoma da Madeira que sejam adotadas, no espaço territorial desta Região Autónoma, medidas de prevenção e combate da epidemia provocada pela infeção COVID-19, e sem prejuízo das Resoluções do Conselho de Governo Regional n.ºs 101/2020, de 13 de março, 115/2020, 116/2020, 117/2020, 118/2020, todas de 16 de março, 119/2020 e 120/2020, de 17 de março, ambas
Decisão de Execução (UE) 2020/414 da Comissão de 19 de março de 2020
Comissão Europeia
Altera a Decisão de Execução (UE) 2019/570 no que diz respeito às capacidades rescEU de constituição de reservas de material médico
Decreto n.º 2-A/2020 – Diário da República n.º 57/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-20
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Procede à execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março
Declaração de Retificação n.º 11-D/2020 – Diário da República n.º 57/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-03-20
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – SECRETARIA-GERAL
Retifica o Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, da Presidência do Conselho de Ministros que regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, publicado no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 57, 20 de março de 2020