Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
I Série
Portaria n.º 61/2024 – Diário da República n.º 36/2024, Série I de 2024-02-20
Justiça
Regulamenta a declaração por via eletrónica de nascimento ocorrido em território português e no estrangeiro
II Série
Despacho n.º 1916/2024 – Diário da República n.º 36/2024, Série II de 2024-02-20
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde
Altera o n.º 2 do Despacho n.º 4765/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 78, de 20 de abril de 2023, que procede à atualização das orientações para as entidades e instituições de saúde no âmbito da Resposta Sazonal em Saúde do Ministério da Saúde
Aviso n.º 3952/2024 – Diário da República n.º 36/2024, Série II de 2024-02-20
Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, E. P. E.
Recrutamento para diretor do serviço de otorrinolaringologia
Portaria n.º 296/2024 – Diário da República n.º 36/2024, Série II de 2024-02-20
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Hospital Espírito Santo de Évora, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de prestação de serviços médicos de ginecologia
Portaria n.º 297/2024 – Diário da República n.º 36/2024, Série II de 2024-02-20
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de equipamento laser femtosegundo
Portaria n.º 299/2024 – Diário da República n.º 36/2024, Série II de 2024-02-20
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Hospital Espírito Santo de Évora, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica de telerradiologia
Portaria n.º 300/2024 – Diário da República n.º 36/2024, Série II de 2024-02-20
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza a Direção-Geral da Saúde a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de apoios financeiros a instituições sem fins lucrativos
Portaria n.º 301/2024 – Diário da República n.º 36/2024, Série II de 2024-02-20
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Hospital Espírito Santo de Évora, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica de medicina nuclear
Portaria n.º 302/2024 – Diário da República n.º 36/2024, Série II de 2024-02-20
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Hospital Espírito Santo de Évora, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de dispositivos médicos – laparoscopia
Portaria n.º 303/2024 – Diário da República n.º 36/2024, Série II de 2024-02-20
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Hospital Espírito Santo de Évora, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) ao exterior – genética médica, oncologia de precisão
Portaria n.º 304/2024 – Diário da República n.º 36/2024, Série II de 2024-02-20
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de campos operatórios e outro material de consumo clínico para o ano de 2024
Portaria n.º 305/2024 – Diário da República n.º 36/2024, Série II de 2024-02-20
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de próteses de gastro para o ano de 2024
Portaria n.º 306/2024 – Diário da República n.º 36/2024, Série II de 2024-02-20
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de tubos de sangue para o ano de 2024
Portaria n.º 307/2024 – Diário da República n.º 36/2024, Série II de 2024-02-20
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de tubos endotraqueais, cânulas e material de anestesia para o ano de 2024
Portaria n.º 308/2024 – Diário da República n.º 36/2024, Série II de 2024-02-20
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de preparação de citostáticos para o ano de 2024
Portaria n.º 309/2024 – Diário da República n.º 36/2024, Série II de 2024-02-20
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de proteção individual para o ano de 2024
Portaria n.º 310/2024 – Diário da República n.º 36/2024, Série II de 2024-02-20
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de laboratório para o ano de 2024
Portaria n.º 311/2024 – Diário da República n.º 36/2024, Série II de 2024-02-20
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material para cirurgia vascular – stents e balões para os anos de 2024 e 2025
Portaria n.º 312/2024 – Diário da República n.º 36/2024, Série II de 2024-02-20
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de kit descartável para cirurgia endoscópica da coluna para os anos de 2024, 2025 e 2026
Portaria n.º 313/2024 – Diário da República n.º 36/2024, Série II de 2024-02-20
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material para cirurgia vascular – material diverso para os anos de 2024 e 2025
Portaria n.º 314/2024 – Diário da República n.º 36/2024, Série II de 2024-02-20
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de encavilhamento
Portaria n.º 316/2024 – Diário da República n.º 36/2024, Série II de 2024-02-20
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição do medicamento Tafamidis 61 mg em cápsulas
Portaria n.º 317/2024 – Diário da República n.º 36/2024, Série II de 2024-02-20
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de penso
Portaria n.º 318/2024 – Diário da República n.º 36/2024, Série II de 2024-02-20
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material para a Unidade de Cuidados Intensivos (UCI) para o ano de 2024
Portaria n.º 319/2024 – Diário da República n.º 36/2024, Série II de 2024-02-20
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 669/2021, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro de 2021
Portaria n.º 320/2024 – Diário da República n.º 36/2024, Série II de 2024-02-20
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 431/2023, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 21 de agosto de 2023
Portaria n.º 321/2024 – Diário da República n.º 36/2024, Série II de 2024-02-20
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 585/2023, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 211, de 31 de outubro de 2023
Portaria n.º 323/2024 – Diário da República n.º 36/2024, Série II de 2024-02-20
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de cateteres, prolongadores e sistemas para o ano de 2024
Portaria n.º 324/2024 – Diário da República n.º 36/2024, Série II de 2024-02-20
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de outros corretivos da volémia
Portaria n.º 325/2024 – Diário da República n.º 36/2024, Série II de 2024-02-20
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de gastro para o ano de 2024
Portaria n.º 326/2024 – Diário da República n.º 36/2024, Série II de 2024-02-20
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospital Universitário de Santo António, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à contratação de serviços de aluguer de equipamento de cópia e impressão
Despacho n.º 1916/2024 – Diário da República n.º 36/2024, Série II de 2024-02-20
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde
Altera o n.º 2 do Despacho n.º 4765/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 78, de 20 de abril de 2023, que procede à atualização das orientações para as entidades e instituições de saúde no âmbito da Resposta Sazonal em Saúde do Ministério da Saúde
Portaria n.º 327/2024 – Diário da República n.º 36/2024, Série II de 2024-02-20
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de Dupilumab 300 mg/2 ml sol. inj. caneta 2 ml SC