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Legislação de 20/02/2023

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Despacho n.º 2486-A/2023 – Diário da República n.º 36/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-02-20
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Define as orientações sobre a aplicação da tolerância de ponto no dia 21 de fevereiro aos trabalhadores dos órgãos, serviços e demais entidades, incluindo o setor público empresarial, dependentes ou sob tutela do Ministério da Saúde

Aviso n.º 3728/2023 – Diário da República n.º 36/2023, Série II de 2023-02-20
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Autorizada a alteração da constituição do júri n.º 1 de pneumologia – Administração Regional de Saúde do Norte

Aviso n.º 3729/2023 – Diário da República n.º 36/2023, Série II de 2023-02-20
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologada a lista de classificação final do candidato do júri n.º 16 de medicina geral e familiar – Lisboa e Vale do Tejo

Aviso n.º 3738/2023 – Diário da República n.º 36/2023, Série II de 2023-02-20
Ordem dos Fisioterapeutas
Consulta pública relativa ao projeto de Código Deontológico da Ordem dos Fisioterapeutas

Aviso n.º 3739/2023 – Diário da República n.º 36/2023, Série II de 2023-02-20
Ordem dos Fisioterapeutas
Consulta pública relativa ao projeto de Regulamento Disciplinar da Ordem dos Fisioterapeutas

Deliberação n.º 187/2023 – Diário da República n.º 36/2023, Série II de 2023-02-20
Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E.
Redução de horário (37 horas) – assistente graduada hospitalar de medicina interna – Maria João da Cunha Vilas

Aviso n.º 3754/2023 – Diário da República n.º 36/2023, Série II de 2023-02-20
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.
Homologação da lista unitária de ordenação final dos candidatos referente ao procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de ginecologia e obstetrícia

Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 92/2023
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Determina conceder tolerância de ponto na Terça-Feira de Carnaval e na parte da manhã da quarta-feira seguinte, em todos os serviços, Institutos Públicos e Empresas Públicas sob a tutela do Governo Regional, sem prejuízo de serem assegurados todos os serviços e atividades imprescindíveis ou indispensáveis

Despacho n.º 278/2023 de 20 de fevereiro de 2023
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional da Saúde e Desporto
Incentivos à fixação de Pessoal Médico.

Despacho n.º 279/2023 de 20 de fevereiro de 2023
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional da Saúde e Desporto
Incentivos à Fixação de Pessoal Médico.

Despacho n.º 280/2023 de 20 de fevereiro de 2023
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional da Saúde e Desporto

Incentivos à fixação de Pessoal Médico.

Despacho n.º 281/2023 de 20 de fevereiro de 2023
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional da Saúde e Desporto
Incentivos à fixação de Pessoal Médico.

Despacho n.º 282/2023 de 20 de fevereiro de 2023
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional da Saúde e Desporto
Incentivos à Fixação de Pessoal Médico.

Anúncio de procedimento n.º 2482/2023
Direção-Geral da Administração da Justiça
Aquisição de serviços de Segurança e Saúde no Trabalho

Anúncio de procedimento n.º 2485/2023
Município de Loures
Aluguer de estruturas modulares para instalações provisórias da Unidade de Saúde Familiar de Santo Antão do Tojal

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Audições na Comissão de Saúde – 22 de fevereiro