Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto-Lei n.º 29/2019 – Diário da República n.º 36/2019, Série I de 2019-02-20
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública
Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2019 – Diário da República n.º 36/2019, Série I de 2019-02-20
Presidência do Conselho de Ministros
Designa os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, E. P. E.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2019 – Diário da República n.º 36/2019, Série I de 2019-02-20
Presidência do Conselho de Ministros
Designa os membros do conselho de administração do Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E
Portaria n.º 153/2019 – Diário da República n.º 36/2019, Série II de 2019-02-20
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual até ao montante de 300.000,00 EUR, isento de IVA, referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas – Território de Lisboa Oriental
Portaria n.º 154/2019 – Diário da República n.º 36/2019, Série II de 2019-02-20
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 318.925,62 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à Aquisição de Gases Medicinais
Portaria n.º 155/2019 – Diário da República n.º 36/2019, Série II de 2019-02-20
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 192.007,47 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à Aquisição de Dispositivos Médicos para Anatomia, Patologia e Imunoterapia
Portaria n.º 156/2019 – Diário da República n.º 36/2019, Série II de 2019-02-20
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual até ao montante de 300.000,00 EUR, isento de IVA, referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas – Território de Peniche
Portaria n.º 157/2019 – Diário da República n.º 36/2019, Série II de 2019-02-20
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 178.746,46 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à Aquisição de Dispositivos para Urologia
Portaria n.º 158/2019 – Diário da República n.º 36/2019, Série II de 2019-02-20
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 316.800,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente a Serviços para novos desenvolvimentos, manutenção evolutiva e corretiva do portal do cidadão
Portaria n.º 159/2019 – Diário da República n.º 36/2019, Série II de 2019-02-20
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 3.267.009,30 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de gás natural
Portaria n.º 160/2019 – Diário da República n.º 36/2019, Série II de 2019-02-20
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 2.200.000 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Combustíveis Rodoviários
Portaria n.º 161/2019 – Diário da República n.º 36/2019, Série II de 2019-02-20
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E., a assumir um encargo até ao montante de 1 116 081,08 EUR, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de refeições confecionadas
Despacho n.º 1786/2019 – Diário da República n.º 36/2019, Série II de 2019-02-20
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinete do Secretário de Estado do Emprego
Comissão técnica para elaboração de estudos preparatórios de portaria de condições de trabalho para trabalhadores administrativos
Aviso n.º 8/2019/M – Diário da República n.º 36/2019, Série II de 2019-02-20
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum, de recrutamento urgente, para 1 (um) posto de trabalho, na categoria de assistente da carreira médica, na área hospitalar – especialidade de medicina interna
Anúncio de procedimento n.º 1677/2019 – Diário da República n.º 36/2019, Série II de 2019-02-20
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Prestação de Serviços Médicos na Especialidade de Medicina do Trabalho na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE