Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 9214/2017 – Diário da República n.º 202/2017, Série II de 2017-10-19
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Determina a prorrogação, até 31 de outubro de 2018, do prazo de vigência dos contratos celebrados ao abrigo do regime jurídico das convenções, Decreto-Lei n.º 139/2013, de 9 de outubro, e cria um grupo de trabalho com o objetivo de analisar o referido diploma
Aviso n.º 12555/2017 – Diário da República n.º 202/2017, Série II de 2017-10-19
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Designada a profissional Maria Inês Carvalho Pinto como Presidente do Conselho Clínico e de Saúde do Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Litoral, pelo período de 3 anos
Aviso n.º 32/2017/M – Diário da República n.º 202/2017, Série II de 2017-10-19
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final homologada, referente ao procedimento concursal comum, de recrutamento urgente, para preenchimento de 3 (três) postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho sem termo, de acordo com o Código do Trabalho, na categoria de assistente da carreira médica, na área de medicina geral e familiar – especialidade de medicina geral e familiar, aberto pelo Aviso n.º 25/2017/M, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 19 de julho