Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Lei n.º 57/2017 – Diário da República n.º 138/2017, Série I de 2017-07-19
Assembleia da República
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento
Portaria n.º 212/2017 – Diário da República n.º 138/2017, Série I de 2017-07-19
Finanças e Saúde
Regula os critérios e as condições para a atribuição de incentivos institucionais às unidades de saúde familiar (USF) modelos A e B e às unidades de cuidados saúde personalizados (UCSP) e de incentivos financeiros aos profissionais que integram as USF modelo B
Portaria n.º 213/2017 – Diário da República n.º 138/2017, Série I de 2017-07-19
Saúde
Aprova o Regulamento do Processo Eleitoral dos Membros Representantes dos Beneficiários Titulares da ADSE, I. P., no Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, I. P.
Aviso (extrato) n.º 8132/2017 – Diário da República n.º 138/2017, Série II de 2017-07-19
Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Vários médicos concluíram com sucesso o período experimental realizado na sequência da celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., procedente de procedimento concursal, para o desempenho de funções com a categoria de assistente de medicina geral e familiar da carreira especial médica
Aviso n.º 25/2017/M – Diário da República n.º 138/2017, Série II de 2017-07-19
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
Procedimento concursal comum, de recrutamento urgente, para constituição de relação jurídica de emprego privado sem termo, cujo contrato será celebrado nos termos do Código do Trabalho e demais legislação laboral privada aplicável destinado ao preenchimento de 3 (três) postos de trabalho, para a categoria de assistente da carreira médica, na área de medicina geral e familiar – especialidade de medicina geral e familiar
Aviso n.º 8141/2017 – Diário da República n.º 138/2017, Série II de 2017-07-19
Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E.
Lista de classificação – Assistente de Reumatologia
Aviso n.º 8142/2017 – Diário da República n.º 138/2017, Série II de 2017-07-19
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.
Procedimento concursal comum para preenchimento de quatro postos de trabalho na categoria de Assistente da carreira especial médica, várias especialidades – área de exercício hospitalar
Legislação aprovada mas não publicada: