Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto-Lei n.º 90/2020 – Diário da República n.º 203/2020, Série I de 2020-10-19
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera o apoio extraordinário relativo à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial
Portaria n.º 246/2020 – Diário da República n.º 203/2020, Série I de 2020-10-19
FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Define e regulamenta os termos e as condições aplicáveis às medidas excecionais e temporárias de isenção, total ou parcial, do pagamento de contribuições à segurança social, previstas no n.º 4 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2020, de 28 de agosto
Aviso n.º 30/2020/M – Diário da República n.º 203/2020, Série II de 2020-10-19
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM
Procedimento concursal comum, urgente, para dois postos de trabalho na categoria de assistente da carreira médica, na área hospitalar – especialidade de pneumologia
Aviso n.º 16459/2020 – Diário da República n.º 203/2020, Série II de 2020-10-19
Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E.
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a Dr.ª Ana Margarida Rodrigues de Sousa Ramos, como assistente graduada sénior de otorrinolaringologia
Aviso n.º 16460/2020 – Diário da República n.º 203/2020, Série II de 2020-10-19
Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E.
Lista de ordenação final do procedimento concursal para recrutamento de um assistente graduado sénior de neurorradiologia da carreira médica e especial médica – área de exercício hospitalar
Aviso n.º 16462/2020 – Diário da República n.º 203/2020, Série II de 2020-10-19
Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E.
Procedimento concursal comum para assistente graduado sénior de estomatologia
Deliberação (extrato) n.º 1042/2020 – Diário da República n.º 203/2020, Série II de 2020-10-19
Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E.
Autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com Helena Vitória Almeida de Matos Silva, na categoria de assistente graduado sénior de hematologia clínica, da carreira especial médica
Aviso n.º 16463/2020 – Diário da República n.º 203/2020, Série II de 2020-10-19
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente de urologia, da carreira médica hospitalar – publicação da lista unitária de ordenação final dos candidatos
Anúncio de procedimento n.º 11665/2020 – Diário da República n.º 203/2020, Série II de 2020-10-19
Hospital da Senhora da Oliveira Guimarães, E. P. E.
Contratação de Serviços de Consultoria Externa para Melhoria Organizacional da Gestão de Processos de Serviços Clínicos e Não-Clínicos do Hospital da Senhora da Oliveira – Guimarães
Resolução n.º 772/2020
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Autoriza a acostagem e fundeadouro de navios de cruzeiro nos portos da RAM, sendo o embarque, desembarque e a vinda a terra de passageiros e tripulação analisado caso a caso e condicionado ao parecer favorável da Autoridade de Saúde e às condições por esta definidas
Portaria n.º 148/2020 de 19 de outubro de 2020
Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial – Secretaria Regional da Saúde
Testes de despiste ao vírus SARS-CoV-2. Atualização da tabela do Anexo I à Portaria n.º 51/2014, de 30 de julho.
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Orientações da CNFT sobre a utilização da imunoglobulina humana normal
INFARMED, IP
Projeto de Lei 572/XIV [PCP]
Determina as circunstâncias em que é permitida a inseminação post mortem e altera a Lei n.º 32/2006, de 26 de julho relativa à procriação medicamente assistida
Projeto de Lei 570/XIV [PSD]
Imposição Transitória da Obrigatoriedade do uso de Máscara em Espaços Públicos
Projeto de Resolução 733/XIV [PSD]
Recomenda ao Governo o início urgente do processo que promova as necessárias obras no bloco operatório do Hospital Dr. Francisco Zagalo, de Ovar, no distrito de Aveiro