Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Lei n.º 60/2021 – Diário da República n.º 161/2021, Série I de 2021-08-19
Assembleia da República
Autoriza o Governo a estabelecer os requisitos de acesso e de exercício da atividade dos técnicos do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios
Lei n.º 62/2021 – Diário da República n.º 161/2021, Série I de 2021-08-19
Assembleia da República
Regime jurídico aplicável à doação de géneros alimentícios para fins de solidariedade social e medidas tendentes ao combate ao desperdício alimentar
Portaria n.º 172/2021 – Diário da República n.º 161/2021, Série I de 2021-08-19
Economia e Transição Digital, Finanças e Saúde
Aprova as regras de desnaturação parcial do álcool utilizado em fins industriais ou destinado a fins terapêuticos e sanitários, previstas, respetivamente, nos n.os 1 e 5 do artigo 68.º do Código dos Impostos Especiais do Consumo (CIEC)
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 35/2021/M – Diário da República n.º 161/2021, Série I de 2021-08-19
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Apresenta proposta de lei que procede à alteração do regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respetivos requisitos de habilitação profissional
Aviso n.º 15574/2021 – Diário da República n.º 161/2021, Série II de 2021-08-19
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologação da lista de classificação final dos candidatos do júri único de cardiologia pediátrica
Aviso n.º 15575/2021 – Diário da República n.º 161/2021, Série II de 2021-08-19
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologação da lista de classificação final dos candidatos do júri n.º 17 de medicina geral e familiar
Aviso n.º 15576/2021 – Diário da República n.º 161/2021, Série II de 2021-08-19
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologação da lista de classificação final dos candidatos do júri n.º 3 de medicina interna
Aviso n.º 15577/2021 – Diário da República n.º 161/2021, Série II de 2021-08-19
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologação da lista de classificação final dos candidatos do júri n.º 1 de ortopedia
Deliberação (extrato) n.º 870/2021 – Diário da República n.º 161/2021, Série II de 2021-08-19
Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E.
Nomeação após procedimento concursal para assistente graduado sénior de pneumologia
Deliberação (extrato) n.º 871/2021 – Diário da República n.º 161/2021, Série II de 2021-08-19
Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E.
Nomeação após procedimento concursal para assistente graduado sénior de otorrinolaringologia
Deliberação (extrato) n.º 873/2021 – Diário da República n.º 161/2021, Série II de 2021-08-19
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.
Denúncia de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto de interna do internato médico – formação geral
Deliberação (extrato) n.º 874/2021 – Diário da República n.º 161/2021, Série II de 2021-08-19
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.
Denúncia de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto de interno do internato médico – formação especializada de gastrenterologia
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Orientação nº 030/2020 de 29/05/2020 atualizada a 17/08/2021
COVID-19: Atividade Física, Espaços de Prática de Exercício Físico, de Massagens e Clubes de Saúde