Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto do Presidente da República n.º 49/2019 – Diário da República n.º 157/2019, Série I de 2019-08-19
Presidência da República
São ratificados os Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 141/2019 – Diário da República n.º 157/2019, Série I de 2019-08-19
Assembleia da República
Aprova os Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/2019 – Diário da República n.º 157/2019, Série I de 2019-08-19
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova medidas de prevenção e combate à violência doméstica
Portaria n.º 258/2019 – Diário da República n.º 157/2019, Série I de 2019-08-19
Educação
Cria o Programa «Cuida-te +» e aprova o respetivo Regulamento
Portaria n.º 257/2019 – Diário da República n.º 157/2019, Série I de 2019-08-19
Justiça e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Cria a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Portel
Portaria n.º 512/2019 – Diário da República n.º 157/2019, Série II de 2019-08-19
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E., a assumir o encargo até ao montante de 22.500.000,00 EUR (vinte e dois milhões e quinhentos mil euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à Construção e Apetrechamento do Hospital Pediátrico Integrado
Despacho n.º 7306/2019 – Diário da República n.º 157/2019, Série II de 2019-08-19
Defesa Nacional – Marinha – Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Ingressam nos quadros permanentes na categoria de oficiais da classe de Médicos Navais, no posto de subtenente, vários cadetes
Declaração de Retificação n.º 653/2019 – Diário da República n.º 157/2019, Série II de 2019-08-19
Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E.
Retifica o Aviso n.º 11410/2019, de 12 de julho