Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 289/2021 – Diário da República n.º 138/2021, Série II de 2021-07-19
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 177/2019, de 17 de outubro, que autoriza o Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., a realizar despesa com a aquisição de medicamentos derivados do plasma
Aviso n.º 13622/2021 – Diário da República n.º 138/2021, Série II de 2021-07-19
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologação da lista de classificação final dos candidatos no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica
Aviso n.º 13623/2021 – Diário da República n.º 138/2021, Série II de 2021-07-19
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologação da lista de classificação final dos candidatos no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica
Declaração de Retificação n.º 512/2021 – Diário da República n.º 138/2021, Série II de 2021-07-19
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Retifica o Aviso n.º 10184-A/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 28 de maio de 2021
(NOTA: procedimento concursal comum tendo em vista o preenchimento de 152 postos de trabalho para a categoria de assistente da carreira especial médica ou da carreira médica dos estabelecimentos de saúde com natureza jurídica de entidade pública empresarial integrados no Serviço Nacional de Saúde)
Aviso n.º 13625/2021 – Diário da República n.º 138/2021, Série II de 2021-07-19
Saúde – Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a Dr.ª Sandra Maria Soares Barrão Pinto, assistente graduada sénior, da carreira especial médica, área hospitalar de oftalmologia
Despacho n.º 7132/2021 – Diário da República n.º 138/2021, Série II de 2021-07-19
Universidade de Coimbra
Fixação do número de vagas para o concurso especial para acesso ao curso de Medicina por titulares do grau de licenciado para o ano letivo de 2021-2022
Despacho n.º 7140/2021 – Diário da República n.º 138/2021, Série II de 2021-07-19
Universidade de Lisboa – Faculdade de Medicina
Regulamento de Creditações da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa
Deliberação (extrato) n.º 762/2021 – Diário da República n.º 138/2021, Série II de 2021-07-19
Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.
Avaliação final do internato médico de ginecologia/obstetrícia de Isabel Pedrosa
Aviso n.º 13639/2021 – Diário da República n.º 138/2021, Série II de 2021-07-19
Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.
Recrutamento de diretor do serviço de psiquiatria
Deliberação (extrato) n.º 764/2021 – Diário da República n.º 138/2021, Série II de 2021-07-19
Hospital Garcia de Orta, E. P. E.
Nomeação da Dr.ª Ana Paula de Sousa na categoria de assistente graduado sénior de anestesia da carreira médica e especial médica hospitalar
Aviso n.º 13640/2021 – Diário da República n.º 138/2021, Série II de 2021-07-19
Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.
Procedimento concursal comum de recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente da especialidade e área de pediatria médica, com formação preferencial em cuidados intensivos pediátricos e neonatais
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1357/2021
Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E.
Aquisição de TAC para o SU
Aviso n.º 13740-B/2021 – Diário da República n.º 138/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-07-19
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologação das listas de candidatos admitidos e excluídos, bem como da lista de ordenação final dos candidatos admitidos, referente ao procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente das áreas hospitalar, saúde pública e medicina geral e familiar
Resolução n.º 678/2021
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Procede à alteração do n.º 1 da Resolução n.º 250/2021, de 16 de abril, alterada pela Resolução n.º 449/2021, 21 de maio, que determina que seja assegurada pelo Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM, uma prestação de serviços de testagem por TRAg, para SARS-CoV-2, aos cidadãos residentes na Região que solicitem a realização daqueles testes nas farmácias da Região, nas condições e de acordo com o contrato a celebrar com a entidade prestadora.
Resolução n.º 679/2021
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Procede à alteração do n.º 1 da Resolução n.º 550/2021, de 14 de junho, alterada pela Resolução n.º 561/2021, de 17 de junho, que autoriza a celebração de um contrato programa com a associação denominada Associação Comercial e Industrial do Funchal, tendo em vista a cooperação financeira entre as partes outorgantes para a promoção e coordenação de testagem por testes rápidos de antigénio (TRAg), para a SARSCoV-2, aos cidadãos residentes na Região e aos turistas durante a sua estadia na RAM, que solicitem a realização dos mesmos nos serviços privados de saúde da Região que sejam associados daquela entidade
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Projeto de Resolução 1420/XIV/2 [PS]
Recomenda a avaliação dos serviços de saúde prestados, previstos no acordo de cooperação celebrado entre a Santa Casa da Misericórdia de Serpa, a ARS Alentejo, a ARS do Algarve e a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo
Projeto de Resolução 1421/XIV/2 [PSD]
Recomenda ao Governo a permissão da reabertura ao público dos estabelecimentos termais, em termos idênticos aos admitidos pelo executivo designadamente em relação aos parques aquáticos, ginásios e aos estabelecimentos turísticos e de restauração