Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 432/2019 – Diário da República n.º 137/2019, Série II de 2019-07-19
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde de Matosinhos a assumir um encargo plurianual até ao montante de 308.893,80 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Reagentes e Consumíveis para Determinação Quantitativa de VIH, VHB e VHC e Genotipagem do HPV e do VHC, com Colocação de Equipamento
Portaria n.º 433/2019 – Diário da República n.º 137/2019, Série II de 2019-07-19
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental a assumir um encargo plurianual até ao montante de 792.015,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de reagentes para imunologia, como colocação de equipamentos no laboratório do Serviço de Patologia
Despacho n.º 6531/2019 – Diário da República n.º 137/2019, Série II de 2019-07-19
Saúde – Gabinete da Ministra
Autoriza, a título excecional, a licenciada Ana Teresa Nobre Duque Monteiro Leite Marques Xavier, designada diretora clínica do conselho de administração do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, a exercer atividade médica, de natureza assistencial, de forma remunerada, no referido estabelecimento de saúde
Despacho n.º 6532/2019 – Diário da República n.º 137/2019, Série II de 2019-07-19
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Determina a substituição do modelo de Guia de Prestação para o Utente
Aviso n.º 11749/2019 – Diário da República n.º 137/2019, Série II de 2019-07-19
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Consolidação de mobilidade de assistente de MGF no mapa de pessoal do Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Mondego
Aviso (extrato) n.º 11750/2019 – Diário da República n.º 137/2019, Série II de 2019-07-19
Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Cessação do procedimento concursal de recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, das áreas hospitalares no que respeita à referência A), pediatria, por ter ficado deserto por inexistência de candidatos
Despacho n.º 6533/2019 – Diário da República n.º 137/2019, Série II de 2019-07-19
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Designa, em comissão de serviço, delegado de saúde coordenador do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Oeste Sul, o Dr. Carlos Manuel de Orta Gomes, assistente graduado sénior da carreira especial médica de saúde pública
Despacho n.º 6541-B/2019 – Diário da República n.º 137/2019, 2º Suplemento, Série II de 2019-07-19
Finanças, Administração Interna e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento, das Autarquias Locais e Adjunto e da Saúde
Mapa de encargos anuais com as competências descentralizadas – setor da saúde
Aviso n.º 11795-A/2019 – Diário da República n.º 137/2019, 2º Suplemento, Série II de 2019-07-19
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Homologação da lista de ordenação final relativa ao procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para o preenchimento de postos de trabalho, mediante a posse de condições técnico-profissionais específicas, para a categoria de assistente, da área hospitalar de Medicina Interna, a que se reporta o Aviso n.º 9616-C/2019, de 31/05
Despacho n.º 163/2019
SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE
Designa em comissão de serviço, o Dr. José Eduardo Tomás Cunha de Freitas, Assistente da Carreira Especial Médica na área de exercício profissional de Medicina Geral e Familiar, do mapa de pessoal do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira EPE, na qualidade de Delegado de Saúde do Município de Santa Cruz