Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 3898/2021 – Diário da República n.º 75/2021, Série II de 2021-04-19
Presidência do Conselho de Ministros, Economia e Transição Digital, Negócios Estrangeiros, Finanças, Administração Interna, Modernização do Estado e da Administração Pública, Planeamento, Cultura, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Ambiente e Ação Climática e Infraestruturas e Habitação. – Gabinetes dos Secretários de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Adjunto e da Economia, do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor e para a Transição Digital, da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, dos Secretários de Estado das Finanças e Adjunto e da Administração Interna, da Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa, dos Secretários de Estado do Planeamento e do Cinema, Audiovisual e Media, da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, dos Secretários de Estado Adjunto e da Saúde, da Mobilidade, Adjunto e das Comunicações e das Infraestruturas.
Constituição de um grupo de trabalho interministerial
Despacho n.º 3906/2021 – Diário da República n.º 75/2021, Série II de 2021-04-19
Defesa Nacional, Administração Interna e Saúde – Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna e da Ministra da Saúde
Altera o Despacho n.º 11737/2020, de 26 de novembro, que determina a constituição de uma task force para a elaboração do «Plano de vacinação contra a COVID-19 em Portugal»
Aviso n.º 6977/2021 – Diário da República n.º 75/2021, Série II de 2021-04-19
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de um trabalhador médico com a categoria de assistente e o grau de especialista em saúde pública
Aviso n.º 6979/2021 – Diário da República n.º 75/2021, Série II de 2021-04-19
Saúde – Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
Procedimento concursal comum para o preenchimento de 178 postos de trabalho previstos e não ocupados na categoria de técnico de emergência pré-hospitalar da carreira especial de técnico de emergência pré-hospitalar
Deliberação (extrato) n.º 380/2021 – Diário da República n.º 75/2021, Série II de 2021-04-19
Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.
Denuncia o contrato a termo resolutivo de Daniel Silva Melo
Deliberação (extrato) n.º 381/2021 – Diário da República n.º 75/2021, Série II de 2021-04-19
Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.
Revoga a deliberação do cargo de diretora do Serviço de Gastrenterologia de Isabel Maria Bastos
Anúncio de procedimento n.º 5076/2021
Hospital Garcia de Orta, E. P. E.
Aquisição de Serviços de Telerradiologia
Anúncio de procedimento n.º 5094/2021
Universidade de Aveiro
Aquisição de 4 (quatro) Microscópios para Unidade de Microcirurgia e Cirurgia Experimental do Departamento de Ciências Médicas da Universidade de Aveiro
Anúncio de procedimento n.º 5095/2021
Serviços de Acção Social da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS
Anúncio de procedimento n.º 5116/2021
Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, E. P. E.
Aquisição e montagem de um ascensor (substituição integral do ascensor n.º 2), do Edifício das Consultas Externas, do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, EPE – Hospital Santa Marta
Anúncio de procedimento n.º 5123/2021
Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E.
Aquisição de 1 Sala de RX Convenciona
Aviso de prorrogação de prazo n.º 759/2021
Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.
15F0249521 – Aquisição e instalação de Sistema de Raios – X digital com coluna de tecto, com colimação automática e “tracking vertical” do movimento do potter vertical e mesa para as salas da Urgência Geral do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E.P.E.
Resolução do Conselho do Governo n.º 86/2021 de 19 de abril de 2021
Presidência do Governo
Autoriza a realização da despesa global estimada no valor 1.800.000€, pelas unidades de saúde de ilha do Serviço Regional de Saúde, relativa à aquisição das vacinas previstas no Plano Regional de Vacinação
Resolução do Conselho do Governo n.º 90/2021 de 19 de abril de 2021
Presidência do Governo
Determina a anulação da faturação aos subsistemas de saúde pelos estabelecimentos e serviços que integram o Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores, no montante global de €169.462.136,88 (cento e sessenta e nove milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil, cento e trinta e seis euros e oitenta e oito cêntimos)
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Norma 004/2020 – Actualizada
DGS
Abordagem do doente com suspeita ou confirmação de COVID-19