Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 97/2020 – Diário da República n.º 76-B/2020, Série I de 2020-04-19 131981889
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a Portaria n.º 82/2020, de 29 de março, que estabelece os serviços essenciais para efeitos de acolhimento, nos estabelecimentos de ensino, dos filhos ou outros dependentes a cargo dos respetivos profissionais
Declaração de Retificação n.º 16/2020
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Promove a retificação da Resolução n.º 210/2020, de 18 de abril que declara a situação de calamidade na freguesia de Câmara de Lobos, município de Câmara de Lobos, atendendo a identificação, por parte da Autoridade de Saúde concelhia, de uma situação epidemiológica de transmissão local, da doença COVID-19, com risco de surgimento de cadeias de transmissão em outras freguesias do município e outros municípios da Região.