Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 3027/2021 – Diário da República n.º 55/2021, Série II de 2021-03-19
Saúde – Gabinete da Ministra
Determina a constituição de uma task force de ciências comportamentais aplicada ao contexto da pandemia de COVID-19
Declaração de Retificação n.º 217/2021 – Diário da República n.º 55/2021, Série II de 2021-03-19
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Retifica o Despacho n.º 2111/2021, de 18 de fevereiro, publicado em 25 de fevereiro de 2021, que autoriza o exercício de funções médicas a médico aposentado
Despacho n.º 3028/2021 – Diário da República n.º 55/2021, Série II de 2021-03-19
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Nomeia membro da Comissão de Avaliação de Medicamentos o Dr. Luís Cláudio Leite
Norma nº 009/2016 de 19/09/2016 atualizada a 19/03/2021
Direcção-Geral da Saúde
Seleção de Pessoas Candidatas à Dádiva de Sangue com Base na Avaliação de Risco Individual
Despacho n.º 3046-B/2021 – Diário da República n.º 55/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-03-19
Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação
Define as medidas aplicáveis aos passageiros de voos com origem inicial na África do Sul que tenham feito escala ou transitado em países cujo tráfego aéreo com destino a Portugal se encontra autorizado
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PARECER 31/2021
CNPD
Projeto de Lei n.º 666/IV/2ª (PS) que visa assegurar o acesso pelos estudantes de Medicina a sistemas de informação em que são registados os dados de saúde dos utentes dos serviços de saúde, alterando a Lei n.º 58/2019
PARECER 30/2021
CNPD
Tratamento de dados nos sistemas de voto eletrónico, com base na análise da experiência de voto eletrónico para as eleições ara o Parlamento Europeu de 2019, e considerações finais quanto à eventual utilização deste tipo de sistemas em futuros processos eleitorais