Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 211/2019 – Diário da República n.º 55/2019, Série II de 2019-03-19
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., assumir um encargo plurianual até ao montante de 48.036,63 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de reagentes patologia clínica
Portaria n.º 212/2019 – Diário da República n.º 55/2019, Série II de 2019-03-19
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E., a assumir o encargo até ao montante de 337.867,50 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de comunicações integradas
Despacho n.º 2944/2019 – Diário da República n.º 55/2019, Série II de 2019-03-19
Saúde – Gabinete da Ministra
Designa, em regime de substituição, a licenciada Cristina Maria Gomes Abreu dos Santos para o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.
Despacho n.º 2945/2019 – Diário da República n.º 55/2019, Série II de 2019-03-19
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Determina que os serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) apenas podem adquirir os dispositivos médicos objeto de codificação pelo INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. (INFARMED, I. P.), e que constem da respetiva base de dados
Deliberação (extrato) n.º 309/2019 – Diário da República n.º 55/2019, Série II de 2019-03-19
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Designação dos vogais do conselho clínico e de saúde do ACES Pinhal Interior Norte
Despacho n.º 2946/2019 – Diário da República n.º 55/2019, Série II de 2019-03-19
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Renova a comissão de serviço da delegada de saúde-coordenadora do ACES Algarve II – Barlavento, Dr.ª Maria Filomena de Sousa Agostinho, assistente graduada sénior da carreira especial médica, área de saúde pública
Despacho n.º 2947/2019 – Diário da República n.º 55/2019, Série II de 2019-03-19
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Designa, em comissão de serviço, Delegada de Saúde Coordenadora do ACES Médio Tejo, a Dr.ª Maria dos Anjos Gomes Marques Esperança, assistente graduada da Carreira Especial Médica, área de Saúde Pública
Despacho n.º 2948/2019 – Diário da República n.º 55/2019, Série II de 2019-03-19
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Renova a comissão de serviço do delegado de saúde coordenador do ACES Algarve I – Central, Dr. Joaquim Florêncio Mansinho Bodião, assistente graduado sénior da carreira especial médica, área de Saúde Pública
Despacho n.º 2949/2019 – Diário da República n.º 55/2019, Série II de 2019-03-19
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Renova a comissão de serviço da delegada de saúde da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., Dr.ª Tâmara Propenko, assistente graduada da carreira especial médica, área de saúde pública
Despacho n.º 2971/2019 – Diário da República n.º 55/2019, Série II de 2019-03-19
Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.
Delegação de competências – Conselho de Gestão dos CRI
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2019/M – Diário da República n.º 55/2019, Série I de 2019-03-19
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 35/2006/M, de 17 de agosto, que adapta à Região Autónoma da Madeira o regime que regula a atividade de transporte de doentes
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 5/2019/M – Diário da República n.º 55/2019, Série I de 2019-03-19
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Constitui uma comissão parlamentar de inquérito destinada a averiguar o funcionamento da Unidade de Medicina Nuclear do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM)
Portaria n.º 20/2019 de 19 de março de 2019
Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial – Secretaria Regional da Saúde
Altera a Portaria n.º 52/2014, de 30 de julho. (Aprova as tabelas de reembolso máximo aos utentes que recorram à prestação de cuidados de saúde em serviços privados.).
Despacho n.º 327/2019 de 19 de março de 2019
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Comissão Eventual de Inquérito à Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma dos Açores – prorrogação de prazo