Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Orientação nº 021/2020 de 06/04/2020 atualizada a 18/02/2021
Direcção-Geral da Saúde
COVID-19: Terapêutica nutricional no doente com COVID-19
Resolução n.º 116/2021
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Determina a obrigatoriedade dos viajantes que embarquem no Porto do Funchal com destino à Ilha do Porto Santo, serem portadores do teste PCR de despiste da infeção por SARS-CoV-2, com resultado negativo, realizado no período máximo de 72 horas anteriores ao embarque. Prorroga até ao dia 1 de março de 2021, as medidas constantes da Resolução do Conselho do Governo n.º 1/2021, de 4 de janeiro de 2021, na redação que lhe foi conferida pela Resolução n.º 5/2021, de 8 de janeiro, entretanto prorrogadas, através das Resoluções n.ºs 20/2021, de 14 de janeiro, 38/2021, de 20 de janeiro, e 69/2021, de 29 de janeiro de 2021, cujo términus da sua vigência ocorra a 21 de fevereiro de 2021, e desde que não tenham revogadas por Resoluções posteriores.
Despacho Conjunto n.º 17/2021
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Define o contingente de médicos aposentados que podem ser contratados, no ano de 2021
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Norma nº 015/2020 de 24/07/2020 atualizada a 19/02/2021
Direcção-Geral da Saúde
COVID-19: Rastreio de Contactos
Circular Informativa n.º 3/2021
ACSS
Celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo – Contratos sucessivos