Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 275/2016 – Diário da República n.º 200/2016, Série I de 2016-10-18
Saúde
Altera a Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio [que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes, que seja instrumental à realização das prestações de saúde]
Despacho n.º 12549/2016 – Diário da República n.º 200/2016, Série II de 2016-10-18
Universidade Nova de Lisboa – Escola Nacional de Saúde Pública
Primeira alteração ao Regulamento do Curso de Mestrado em Saúde Pública
Despacho n.º 12550/2016 – Diário da República n.º 200/2016, Série II de 2016-10-18
Universidade Nova de Lisboa – Escola Nacional de Saúde Pública
Primeira alteração ao Regulamento do Curso de Mestrado em Gestão da Saúde
Deliberação (extrato) n.º 1593/2016 – Diário da República n.º 200/2016, Série II de 2016-10-18
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.
Transição para a categoria de assistente graduado sénior de medicina interna