Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 141/2017 – Diário da República n.º 76/2017, Série I de 2017-04-18
Saúde
Determina que os medicamentos destinados ao tratamento de doentes com artrite reumatoide, artrite idiopática juvenil, artrite psoriática e espondiloartrites podem beneficiar de um regime excecional de comparticipação a 100 %. É revogado o Despacho n.º 14123/2009
Regulamento n.º 198/2017 – Diário da República n.º 76/2017, Série II de 2017-04-18
Ordem dos Médicos Veterinários
Regulamento de Pagamento de Quotas da Ordem dos Médicos Veterinários
Anúncio de procedimento n.º 3139/2017 – Diário da República n.º 76/2017, Série II de 2017-04-18
Município de Aveiro
Remodelação da Unidade de Saúde Familiar de S. Jacinto
Anúncio de procedimento n.º 3140/2017 – Diário da República n.º 76/2017, Série II de 2017-04-18
Município de Aveiro
Remodelação da Unidade de Saúde Familiar de Aradas
Anúncio de procedimento n.º 3143/2017 – Diário da República n.º 76/2017, Série II de 2017-04-18
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Prestação de serviços de acompanhamento relacionada com a atividade das entidades gestoras dos edifícios no âmbito dos contratos de gestão dos edifícios dos Hospitais de Cascais, Loures e Vila Franca de Xira
Decreto Legislativo Regional n.º 3/2017/A de 13 de abril de 2017
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2017.