Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Lei n.º 74/2023 – Diário da República n.º 242/2023, Série I de 2023-12-18
Assembleia da República
Alteração ao Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos
Lei n.º 76/2023 – Diário da República n.º 242/2023, Série I de 2023-12-18
Assembleia da República
Alteração ao Estatuto da Ordem dos Biólogos
Resolução da Assembleia da República n.º 135/2023 – Diário da República n.º 242/2023, Série I de 2023-12-18
Assembleia da República
Recomenda ao Governo ações urgentes e agregadoras da comunidade educativa quanto ao uso de dispositivos tecnológicos em contexto escolar
Resolução da Assembleia da República n.º 137/2023 – Diário da República n.º 242/2023, Série I de 2023-12-18
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que prossiga os esforços para a remoção do amianto presente nos estabelecimentos de ensino
Despacho n.º 12959-A/2023 – Diário da República n.º 242/2023, 2º Suplemento, Série II de 2023-12-18
Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Primeiro-Ministro
Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos nos próximos dias 26 de dezembro de 2023 e 2 de janeiro de 2024
Portaria n.º 831/2023 – Diário da República n.º 242/2023, Série II de 2023-12-18
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E.P.E., a assumir um encargo plurianual referente à empreitada de construção da UCI Neurocríticos
Portaria n.º 832/2023 – Diário da República n.º 242/2023, Série II de 2023-12-18
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 446/2023, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 21 de agosto de 2023
Portaria n.º 833/2023 – Diário da República n.º 242/2023, Série II de 2023-12-18
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à celebração do contrato de prestação de serviços de empreitada de reabilitação da cobertura do Pavilhão Masculino
Portaria n.º 834/2023 – Diário da República n.º 242/2023, Série II de 2023-12-18
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 289/2022, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 30, de 11 de fevereiro de 2022
Portaria n.º 835/2023 – Diário da República n.º 242/2023, Série II de 2023-12-18
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de testes (painéis) para identificação microbiana e teste suscetibilidade antimicrobianos
Portaria n.º 836/2023 – Diário da República n.º 242/2023, Série II de 2023-12-18
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de próteses de anca
Portaria n.º 837/2023 – Diário da República n.º 242/2023, Série II de 2023-12-18
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de imunoglobulina Hizentra
Portaria n.º 838/2023 – Diário da República n.º 242/2023, Série II de 2023-12-18
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de oftalmologia catarata
Despacho n.º 12946/2023 – Diário da República n.º 242/2023, Série II de 2023-12-18
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde – Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Ministro da Saúde
Alteração do Despacho n.º 4839/2023, de 21 de abril, que determina a criação de um grupo de trabalho para a avaliação das necessidades formativas em medicina
Aviso n.º 24586/2023 – Diário da República n.º 242/2023, Série II de 2023-12-18
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Consolidação da mobilidade na categoria da assistente de medicina geral e familiar Iwona Katarzyna Kucharska da Silva
Aviso n.º 24587/2023 – Diário da República n.º 242/2023, Série II de 2023-12-18
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Consolidação da mobilidade na categoria do assistente de medicina geral e familiar Vasco Rui Lopes Duarte
Aviso n.º 24588/2023 – Diário da República n.º 242/2023, Série II de 2023-12-18
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Consolidação da mobilidade na categoria da assistente de medicina geral e familiar Raquel Páscoa Magalhães
Aviso (extrato) n.º 24589/2023 – Diário da República n.º 242/2023, Série II de 2023-12-18
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Homologado o processo do período experimental de vários profissionais da carreira especial médica, de diversos agrupamentos de centros de saúde
Anúncio de procedimento n.º 21570/2023
Município do Funchal
Aquisição de serviços externos de saúde no trabalho
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1443/2023
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Determina que nos dias 22 (tarde), 23, 29 (tarde), 30 de dezembro de 2023, e dia 2 de janeiro de 2024, estejam dispensados de comparecer aos Serviços todos os funcionários que não sejam absolutamente necessários para garantir o funcionamento dos serviços imprescindíveis.
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PLANO DE REORGANIZAÇÃO DA REDE DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA DO SNS – DE-SNS
Grupo Lusíadas notifica a aquisição do controlo exclusivo sobre a Dr. Well’s – AdC