Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 11343/2021 – Diário da República n.º 224/2021, Série II de 2021-11-18
Finanças e Saúde – Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Saúde
Constitui um Grupo Técnico de apoio à revisão do modelo de organização e funcionamento das Unidades de Saúde Familiar
Despacho n.º 11373/2021 – Diário da República n.º 224/2021, Série II de 2021-11-18
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Designação, em comissão de serviço, de delegados de saúde dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES)
Lei n.º 75/2021
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Reforça o acesso ao crédito e contratos de seguros por pessoas que tenham superado ou mitigado situações de risco agravado de saúde ou de deficiência, proibindo práticas discriminatórias e consagrando o direito ao esquecimento, alterando a Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, e o regime jurídico do contrato de seguro
Resolução da Assembleia da República n.º 293/2021
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Recomenda ao Governo a atualização e aplicação do Plano Estratégico Nacional para a Telessaúde
Portaria n.º 255-A/2021
SAÚDE
Estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional
Despacho n.º 11398-B/2021 – Diário da República n.º 224/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-11-18
Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Saúde – Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e dos Secretários de Estado da Administração Pública e Adjunto e da Saúde
Autoriza a abertura de procedimentos de recrutamento conducentes ao preenchimento, nos mapas de pessoal dos serviços e estabelecimentos de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde, de 20 postos de trabalho correspondentes à categoria de farmacêutico assessor sénior e 80 postos de trabalho correspondentes à categoria de farmacêutico assessor, das carreiras farmacêutica e especial farmacêutica
Despacho n.º 11398-C/2021 – Diário da República n.º 224/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-11-18
Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Saúde – Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e dos Secretários de Estado da Administração Pública e Adjunto e da Saúde
Autoriza a abertura de procedimentos de recrutamento conducentes ao preenchimento, nos mapas de pessoal dos serviços e estabelecimentos de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde, de 522 postos de trabalho correspondentes à categoria de enfermeiro gestor e de 1383 postos de trabalho correspondentes à categoria de enfermeiro especialista, das carreiras de enfermagem e especial de enfermagem
Despacho n.º 11398-D/2021 – Diário da República n.º 224/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-11-18
Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Saúde – Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e dos Secretários de Estado da Administração Pública e Adjunto e da Saúde
Autoriza a abertura de procedimentos de recrutamento conducentes ao preenchimento, nos mapas de pessoal dos serviços e estabelecimentos de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde, de 25 postos de trabalho correspondentes à categoria de assessor superior, 40 postos de trabalho correspondentes à categoria de assessor e 90 postos de trabalho para a categoria de assistente principal, da carreira dos técnicos superiores de saúde
*********
Encontra-se disponível para consulta e download o Boletim Trimestral das PPP, correspondente ao quarto trimestre de 2020, bem como a sua síntese ou versão flash.
Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP)
Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) – 3.º Trimestre de 2021
Direção-geral da Administração e do Emprego Público