Legislação de 18/09/2024

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Portaria n.º 212/2024/1 – Diário da República n.º 181/2024, Série I de 2024-09-18
Saúde
Alteração dos artigos 2.º, 4.º e 7.º do anexo II ― Regulamento das Tabelas de Preços das Instituições e Serviços no âmbito de prestações realizadas em produção adicional para o SNS, da Portaria n.º 207/2017, de 11 de julho.

Portaria n.º 698/2024/2 – Diário da República n.º 181/2024, Série II de 2024-09-18
Finanças e Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à elaboração do projeto de expansão e requalificação da Unidade de Ambulatório da Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro, E. P. E., e prestação de assistência técnica ao projeto durante a fase de construção.

Anúncio de procedimento n.º 19335/2024
Município do Porto
Serviços de transporte de profissionais de saúde