Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 564/2020 – Diário da República n.º 183/2020, Série II de 2020-09-18
Finanças e Saúde – Gabinetes das Secretárias de Estado do Orçamento e Adjunta e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central a assumir um encargo plurianual até ao montante de 195 322,25 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de medicamentos do sistema nervoso cerebrospinal
Portaria n.º 565/2020 – Diário da República n.º 183/2020, Série II de 2020-09-18
Finanças e Saúde – Gabinetes das Secretárias de Estado do Orçamento e Adjunta e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central a assumir um encargo plurianual até ao montante de 301 592,78 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de medicamentos para antibioterapia
Despacho n.º 8960/2020 – Diário da República n.º 183/2020, Série II de 2020-09-18
Saúde – Gabinete da Ministra
Autoriza a licenciada Ana Cristina Gotelib da Costa Veloso, designada diretora clínica da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, a exercer atividade médica, de natureza assistencial, no referido estabelecimento de saúde
Despacho n.º 8961/2020 – Diário da República n.º 183/2020, Série II de 2020-09-18
Saúde – Gabinete da Ministra
Autoriza o licenciado Joaquim Pedro Nunes dos Santos Ramos Correia, designado diretor clínico do conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, a exercer atividade médica, de natureza assistencial, de forma remunerada, no referido estabelecimento de saúde
Aviso n.º 14206/2020 – Diário da República n.º 183/2020, Série II de 2020-09-18
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções pelo aposentado Manuel Alfredo Dias Costa
Aviso (extrato) n.º 14207/2020 – Diário da República n.º 183/2020, Série II de 2020-09-18
Saúde – Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do assistente da carreira especial médica de medicina geral e familiar Luís Incera Martinez
Aviso (extrato) n.º 14208/2020 – Diário da República n.º 183/2020, Série II de 2020-09-18
Saúde – Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da assistente da carreira especial médica de medicina geral e familiar Magali Cristina Hartmann Ribeiro
Acórdão (extrato) n.º 424/2020 – Diário da República n.º 183/2020, Série II de 2020-09-18
Tribunal Constitucional
Julga inconstitucionais as normas contidas nos pontos 1 a 4 e 7 da Resolução do Conselho do Governo n.º 77/2020 e nos pontos 3, alínea e), e 11 da Resolução do Conselho do Governo n.º 123/2020, nos termos das quais se impõe o confinamento obrigatório, por 14 dias, dos passageiros que aterrem na Região Autónoma dos Açores
Aviso n.º 14223/2020 – Diário da República n.º 183/2020, Série II de 2020-09-18
Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.
Lista unitária de classificação final do procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho para a categoria de assistente graduado sénior, da área hospitalar de nefrologia, das carreiras médica e especial médica, do mapa de pessoal do Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, E. P. E
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1792/2020 – Diário da República n.º 183/2020, Série II de 2020-09-18
Município de Cascais
Proc. 338/EOP/DCOP/AG/2020 – UNIDADE DE SAÚDE DE S. DOMINGOS DE RANA – REFORMULAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PISO 2
Despacho n.º 8998-C/2020 – Diário da República n.º 183/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-09-18
Economia e Transição Digital – Gabinete do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital
Fixa a interpretação dos princípios e orientações aplicáveis à realização de eventos corporativos, nos termos e para os efeitos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020, de 11 de setembro
Despacho n.º 8998-D/2020 – Diário da República n.º 183/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-09-18
Economia e Transição Digital – Gabinete do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital
Fixa a interpretação das regras relativas aos horários de funcionamento dos estabelecimentos, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020, de 11 de setembro