Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Lei n.º 31/2018 – Diário da República n.º 137/2018, Série I de 2018-07-18
Assembleia da República
Direitos das pessoas em contexto de doença avançada e em fim de vida
Lei n.º 33/2018 – Diário da República n.º 137/2018, Série I de 2018-07-18
Assembleia da República
Regula a utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis, para fins medicinais
Despacho n.º 6916/2018 – Diário da República n.º 137/2018, Série II de 2018-07-18
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Determina os modelos de prescrição de MCDT, materializada e pré-impressa, cujos encargos devam ser suportados pelo orçamento de serviços e estabelecimentos do SNS, bem como o modelo de Guia de Prestação, resultante da prescrição por via eletrónica
Regulamento n.º 435/2018 – Diário da República n.º 137/2018, Série II de 2018-07-18
Ordem dos Médicos
Fundo de Apoio à Formação Médica
Aviso n.º 9628/2018 – Diário da República n.º 137/2018, Série II de 2018-07-18
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.
Procedimento concursal comum para celebração de dois contratos de trabalho a termo resolutivo incerto, na categoria de Assistente de Anestesiologia da carreira especial médica – área de exercício hospitalar
Aviso (extrato) n.º 9658/2018 – Diário da República n.º 137/2018, Série II de 2018-07-18
Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.
Recrutamento de Diretores para os Serviços de Cirurgia e Ortopedia da Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E.