Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto Legislativo Regional n.º 11/2021/M – Diário da República n.º 96/2021, Série I de 2021-05-18
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Estabelece a carreira de médico dentista no SESARAM, EPERAM
Decreto-Lei n.º 35-A/2021 – Diário da República n.º 96/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-05-18
Presidência do Conselho de Ministros
Regula o acesso, a ocupação e a utilização das praias de banhos, no contexto da pandemia da doença COVID-19, para a época balnear de 2021
Despacho n.º 4997/2021 – Diário da República n.º 96/2021, Série II de 2021-05-18
Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Primeiro-Ministro
Designa o Prof. Doutor António José da Costa Silva como presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência
Despacho n.º 5000/2021 – Diário da República n.º 96/2021, Série II de 2021-05-18
Presidência do Conselho de Ministros, Economia e Transição Digital, Negócios Estrangeiros, Finanças, Planeamento e Ambiente e Ação Climática – Gabinetes do Primeiro-Ministro, dos Ministros de Estado, da Economia e da Transição Digital e dos Negócios Estrangeiros, da Ministra de Estado e da Presidência e do Ministro de Estado e das Finanças, dos Ministros do Planeamento e do Ambiente e da Ação Climática
Designa Álvaro Fernando de Oliveira Costa, Carlos Farinha Rodrigues, João Abel Peças Lopes, José Manuel dos Santos Fernandes, Maria Júlia Fonseca Seixas, Maria Leonor Prata Cerqueira Sopas, Maria Manuela Magalhães de Albuquerque Veloso, Rogério dos Santos Carapuça e Teresa Sá Marques membros da Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência
Anúncio de procedimento n.º 6540/2021
Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.
Concurso Público nº 55/2021 – Contratação de Serviços de Leitura e Relato de Exames de TAC Realizados por Telerradiologia
Resolução n.º 446/2021
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Aprova o Decreto Regulamentar Regional que procede à aprovação do modelo de governação relativo à implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na Região Autónoma da Madeira, no respeitante às competências para a sua coordenação, acompanhamento e monitorização.
Resolução n.º 428/2021
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Louva publicamente a Dr.ª Maria Perpétua Ramos, dando público testemunho e prestando um justo reconhecimento a uma profissional de saúde de uma competência excecional e não menos notáveis qualidades humanas
Resolução do Conselho do Governo n.º 118/2021 de 18 de maio de 2021
Presidência do Governo
Aprova um incentivo financeiro à realização de testes de despiste ao SARS-CoV-2 prévios ao embarque para a Região Autónoma dos Açores
Resolução do Conselho do Governo n.º 122/2021 de 18 de maio de 2021
Presidência do Governo
Designa o vogal para integrar o Conselho de Administração do Hospital do Divino Espírito Santo, E.P.E.R.
Resolução do Conselho do Governo n.º 123/2021 de 18 de maio de 2021
Presidência do Governo
Determina o início do procedimento de contratação pública relativo à empreitada de reabilitação e beneficiação do edifício do Centro de Saúde das Velas, mediante concurso público, com o preço base fixado no montante de € 2.400.000 (dois milhões e quatrocentos mil euros).
Despacho n.º 5039-A/2021 – Diário da República n.º 96/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-05-18
Finanças e Saúde – Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Define as zonas geográficas qualificadas como carenciadas para efeitos da atribuição dos incentivos quer à mobilidade de trabalhadores médicos com contrato de trabalho por tempo indeterminado quer à contratação, por estabelecimento de saúde e especialidade médica
Despacho n.º 5039-B/2021 – Diário da República n.º 96/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-05-18
Administração Interna – Gabinete do Ministro
Determina procedimentos de verificação da existência de comprovativo, por parte dos passageiros, de teste molecular por RT-PCR para despiste da infeção por SARS-CoV-2, pela PSP ou pelo SEF, consoante a origem dos voos
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Relatório sobre a aplicação da Declaração do Estado de Emergência
GOVERNO
relatório sobre as reações adversas notificadas às vacinas para a COVID-19
INFARMED