Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 265/2020 – Diário da República n.º 55/2020, Série II de 2020-03-18
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde a assumir um encargo plurianual até ao montante de 36 700 000 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviço para a exploração do Centro de Contacto do SNS (CCSNS | SNS 24)
Portaria n.º 266/2020 – Diário da República n.º 55/2020, Série II de 2020-03-18
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central a assumir um encargo para o ano de 2020 até ao montante de 439 800,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição dos medicamentos Azacitidina 100mg pó susp inj e Nab-Paclitaxel (Paclitaxel 5mg/ml pó susp inj fr IV)
Portaria n.º 267/2020 – Diário da República n.º 55/2020, Série II de 2020-03-18
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central a assumir um encargo para o ano de 2020 até ao montante de 554 000,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição do medicamento Emicizumab 150mg/ml sol inj fr 1ml, SC
Portaria n.º 268/2020 – Diário da República n.º 55/2020, Série II de 2020-03-18
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central a assumir um encargo plurianual até ao montante de 893 469,93 EUR a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de reagentes de hemóstase e trombose, e demais bens necessários para a realização das análises clínicas, englobando a colocação, instalação e montagem e respetivas ações de manutenção preventiva e corretiva, bem como a realização das ações de formação ao pessoal do CHULC
Portaria n.º 269/2020 – Diário da República n.º 55/2020, Série II de 2020-03-18
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central a assumir um encargo plurianual em 2020 até ao montante 397 660,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de microespiras para a angiografia
Despacho n.º 3416/2020 – Diário da República n.º 55/2020, Série II de 2020-03-18
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas a tempo parcial pelas aposentadas Maria Alice Vieira Espinheira Rio e Maria de Fátima da Silva Fonseca
Despacho n.º 3417/2020 – Diário da República n.º 55/2020, Série II de 2020-03-18
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas a tempo parcial pela aposentada Maria Paula Lobo Ferreira Freitas
Despacho n.º 3418/2020 – Diário da República n.º 55/2020, Série II de 2020-03-18
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Determina a suspensão da fase de realização das provas de avaliação final da 1.ª época do internato médico do ano 2020, bem como os procedimentos concursais para assistente graduado sénior e todos os demais que se encontrem em fase de aplicação de métodos de seleção que impliquem a presença dos candidatos
Aviso n.º 4587/2020 – Diário da República n.º 55/2020, Série II de 2020-03-18
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Consolidação da mobilidade na categoria de Estela Rita Lima Loureiro, assistente de medicina geral e familiar, no mapa de pessoal do Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Mondego
Despacho n.º 430/2020 de 18 de março de 2020
Secretaria Regional da Saúde
Suspensão de toda e qualquer atividade de medicina dentária, de estomatologia e de odontologia.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Autorização da declaração do estado de emergência
Portaria n.º 76-B/2020 – Diário da República n.º 55/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-03-18
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Alteração à Portaria n.º 71-A/2020
Nota: medidas de apoio ao emprego e às empresas.