Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Anúncio de procedimento n.º 1982/2021 – Diário da República n.º 34/2021, Série II de 2021-02-18
Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.
Concurso Publico nº 28/2021 – Contratação de Serviços de realização de Exames de Gastrenterologia ao Exterior
Anúncio de procedimento n.º 1986/2021 – Diário da República n.º 34/2021, Série II de 2021-02-18
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Prestação de Serviços Médicos, por Lotes, na Especialidade de Medicina Interna na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E.P.E.
Anúncio de procedimento n.º 1987/2021 – Diário da República n.º 34/2021, Série II de 2021-02-18
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Prestação de Serviços Médicos, por Lotes, na Triagem dos Serviços de Urgência da ULSNA, EPE.
Anúncio de procedimento n.º 1989/2021 – Diário da República n.º 34/2021, Série II de 2021-02-18
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
[DAG] Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional – Gestão integrada da doença (20210156)
Resolução n.º 105/2021
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Autoriza a celebração de um protocolo entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, abreviadamente designado, ISSM, IP-RAM e a entidade denominada Causa Social – Associação para a Promoção da Cidadania, relativo ao estabelecimento de uma parceria técnica, logística e financeira, que promova o apoio à resposta social de Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI), nas suas possíveis modalidades de alojamento no contexto de pandemia provocada pela doença COVID-19, através da constituição de Brigadas de Intervenção Rápida, designadamente para fazer face à ocorrência de surtos nas referidas respostas sociais.
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Decreto da Assembleia da República Número 109/XIV: Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal