Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Declaração de Retificação n.º 7/2020 – Diário da República n.º 34/2020, Série I de 2020-02-18
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 2/2020, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que regulamenta os termos do reconhecimento e manutenção do Estatuto do Cuidador Informal, aprovado em anexo à Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 7, de 10 de janeiro de 2020
Despacho n.º 2270/2020 – Diário da República n.º 34/2020, Série II de 2020-02-18
Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Primeiro-Ministro
Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 25 de fevereiro de 2020
Portaria n.º 148/2020 – Diário da República n.º 34/2020, Série II de 2020-02-18
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo a assumir um encargo plurianual até ao montante 137 150,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de poliuretano espuma com rebordo 14-15 x 14-15 (10 x 10 cm de área útil)
Portaria n.º 149/2020 – Diário da República n.º 34/2020, Série II de 2020-02-18
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central a assumir um encargo para o ano de 2020 até ao montante de 602 176,34 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de luvas
Portaria n.º 150/2020 – Diário da República n.º 34/2020, Série II de 2020-02-18
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central a assumir um encargo plurianual, no ano de 2020, até ao montante de 260 960 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de kits de diálise
Portaria n.º 151/2020 – Diário da República n.º 34/2020, Série II de 2020-02-18
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central a assumir um encargo para o ano de 2020 até ao montante de 113 774,75 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de seringas
Portaria n.º 152/2020 – Diário da República n.º 34/2020, Série II de 2020-02-18
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central a assumir um encargo para o ano de 2020 até ao montante de 305 725,08 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de batas
Portaria n.º 153/2020 – Diário da República n.º 34/2020, Série II de 2020-02-18
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental a assumir um encargo até ao montante de 2 617 693,02 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de Segurança e Vigilância
Portaria n.º 154/2020 – Diário da República n.º 34/2020, Série II de 2020-02-18
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central a assumir um encargo para o ano de 2020 até ao montante de 976 147,33 EUR, isento de IVA, referente à aquisição de serviços de seguro de acidentes de trabalho para os seus funcionários
Portaria n.º 155/2020 – Diário da República n.º 34/2020, Série II de 2020-02-18
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central a assumir um encargo para o ano de 2020 até ao montante de 156 657,89 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de lâminas e material descartável
Portaria n.º 156/2020 – Diário da República n.º 34/2020, Série II de 2020-02-18
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte a assumir um encargo até ao montante de 2 026 299,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de oxigénio líquido medicinal
Portaria n.º 157/2020 – Diário da República n.º 34/2020, Série II de 2020-02-18
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo até ao montante de 160 000 EUR, isento de IVA, referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas (PRI) – Território de Ovar – Prevenção
Portaria n.º 158/2020 – Diário da República n.º 34/2020, Série II de 2020-02-18
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra a assumir um encargo plurianual até ao montante máximo de 1 620 000,00 EUR, isento de IVA, referente à aquisição de serviços de seguro de acidentes de trabalho
Portaria n.º 159/2020 – Diário da República n.º 34/2020, Série II de 2020-02-18
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central a assumir um encargo plurianual em 2020 até ao montante de 300 329,26 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de fraldas descartáveis e resguardos
Portaria n.º 160/2020 – Diário da República n.º 34/2020, Série II de 2020-02-18
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar do Oeste a assumir um encargo plurianual até ao montante de 874 899,00 EUR, isento de IVA, referente à aquisição de MCDT-Medicina Nuclear
Portaria n.º 161/2020 – Diário da República n.º 34/2020, Série II de 2020-02-18
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1 097 711,85 EUR, isento de IVA, referente à aquisição de serviços de seguro de acidentes de trabalho
Portaria n.º 162/2020 – Diário da República n.º 34/2020, Série II de 2020-02-18
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo a assumir um encargo plurianual em 2020 até ao montante 186 750,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de carvão ativo com alginato e carboximetilcelulose sódica 10 x 10 cm
Portaria n.º 163/2020 – Diário da República n.º 34/2020, Série II de 2020-02-18
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central a assumir um encargo para o ano de 2020 até ao montante de 247 513,03 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de reagentes e soros para imuno-hemoterapia
Portaria n.º 164/2020 – Diário da República n.º 34/2020, Série II de 2020-02-18
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo a assumir um encargo plurianual até ao montante 443 700,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de carboximetilcelulose sódica 10 x 10 cm (fibras gelificantes)
Portaria n.º 165/2020 – Diário da República n.º 34/2020, Série II de 2020-02-18
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo a assumir um encargo plurianual até ao montante 121 927,20 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de piridoxina 40 mg
Portaria n.º 166/2020 – Diário da República n.º 34/2020, Série II de 2020-02-18
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve a assumir um encargo plurianual até ao montante de 262 446,12 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de trouxas
Despacho n.º 2288/2020 – Diário da República n.º 34/2020, Série II de 2020-02-18
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Cria a Comissão para a Elaboração da Proposta de Reforma da Saúde Pública e Sua Implementação
Despacho n.º 2289/2020 – Diário da República n.º 34/2020, Série II de 2020-02-18
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Estabelece disposições sobre a Comissão Nacional de Acompanhamento da Diálise. Revoga o Despacho n.º 8234/2015, de 15 de julho de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 28 de julho de 2015
Aviso n.º 6/2020/M – Diário da República n.º 34/2020, Série II de 2020-02-18
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum, de recrutamento urgente, para um posto de trabalho, na categoria de assistente da carreira médica, na área hospitalar – especialidade de patologia clínica
Aviso n.º 7/2020/M – Diário da República n.º 34/2020, Série II de 2020-02-18
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
Procedimento concursal comum, urgente, para um posto de trabalho na categoria de assistente da carreira médica, na área hospitalar – especialidade de ginecologia/obstetrícia
Aviso n.º 2704/2020 – Diário da República n.º 34/2020, Série II de 2020-02-18
Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E.
Procedimento concursal comum para provimento de um lugar na categoria de assistente graduado sénior da carreira médica e carreira especial médica para o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E., na especialidade de imunohemoterapia
Aviso n.º 2705/2020 – Diário da República n.º 34/2020, Série II de 2020-02-18
Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E.
Procedimento concursal comum para provimento de um lugar na categoria de assistente graduado sénior da carreira médica e carreira especial médica para o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E., na especialidade de pneumologia
Aviso n.º 2706/2020 – Diário da República n.º 34/2020, Série II de 2020-02-18
Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de pediatria, da carreira médica e especial médica hospitalar
Aviso n.º 2707/2020 – Diário da República n.º 34/2020, Série II de 2020-02-18
Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de cardiologia pediátrica, da carreira médica e especial médica hospitalar
Aviso (extrato) n.º 2708/2020 – Diário da República n.º 34/2020, Série II de 2020-02-18
Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior de cirurgia geral da carreira especial médica/carreira médica – área de exercício hospitalar
Aviso n.º 2709/2020 – Diário da República n.º 34/2020, Série II de 2020-02-18
Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E.
Abertura de procedimento concursal comum para assistente graduado sénior de cirurgia geral
Declaração de Retificação n.º 156/2020 – Diário da República n.º 34/2020, Série II de 2020-02-18
Hospital de Santa Maria Maior, E. P. E.
Retificação do Aviso n.º 20238/2019, de 17 de dezembro
Aviso n.º 2710/2020 – Diário da República n.º 34/2020, Série II de 2020-02-18
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.
Recrutamento para o cargo de diretor do Serviço de Oncologia Médica
Declaração de Retificação n.º 157/2020 – Diário da República n.º 34/2020, Série II de 2020-02-18
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.
Retificação da constituição do júri do concurso de acesso à categoria de assistente graduado sénior de cardiologia
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 3/2020/M
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
Solicita ao Governo da República a aprovação de uma nova resolução do Conselho de Ministros relativa ao Hospital Central da Madeira.