Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 1741-A/2019 – Diário da República n.º 34/2019, 2º Suplemento, Série II de 2019-02-18
Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Primeiro-Ministro
Homologa o Parecer n.º 6/2019 do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, de 15 de fevereiro, na parte relativa aos fundos de greve e às conclusões aí extraídas quanto à ilicitude de uma greve financiada através do recurso a mecanismos de financiamento colaborativo (crowdfunding)
Aviso n.º 2690-B/2019 – Diário da República n.º 34/2019, 2º Suplemento, Série II de 2019-02-18
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologadas as listas de candidatos admitidos e excluídos, bem como a lista de ordenação final dos candidatos admitidos, referentes ao procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente das áreas hospitalar e de saúde pública
Parecer n.º 35/2018 – Diário da República n.º 34/2019, 2º Suplemento, Série II de 2019-02-18
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Greve dos Enfermeiros
Parecer n.º 6/2019 – Diário da República n.º 34/2019, 2º Suplemento, Série II de 2019-02-18
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Greve dos Enfermeiros