Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 292/2016 – Diário da República n.º 221/2016, Série I de 2016-11-17
Saúde
Determina o valor da comparticipação por beneficiário do subsistema, inscrito na base de dados do cartão de saúde, até à extinção de todos os protocolos celebrados ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 25.º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de janeiro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 401/98, de 17 de dezembro
Portaria n.º 433/2016 – Diário da República n.º 221/2016, Série II de 2016-11-17
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 88.868,00 EUR (oitenta e oito mil, oitocentos e sessenta e oito euros), isento de IVA, referente à aquisição de serviços de meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) de ressonância magnética cardíaca
Aviso (extrato) n.º 14346/2016 – Diário da República n.º 221/2016, Série II de 2016-11-17
Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.
Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas do Assistente de Neurocirurgia da carreira médica – Dr. Luís Manuel da Silva Mateus
Aviso (extrato) n.º 14348/2016 – Diário da República n.º 221/2016, Série II de 2016-11-17
Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.
Ciclo de estudos especiais Cuidados Paliativos no Adulto – ficou deserto
ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 7427/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 221/2016, SÉRIE II DE 2016-11-17
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Prestação de Serviços de TeleRadiologia para a ULSNA, EPE
Aviso n.º 14426-A/2016 – Diário da República n.º 221/2016, 2º Suplemento, Série II de 2016-11-17
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Procedimento concursal, tendo em vista o preenchimento de 108 postos de trabalho para a categoria de assistente, área de medicina geral e familiar