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Legislação de 17/11/2015

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 92/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 225/2015, SÉRIE I DE 2015-11-17

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a despesa relativa aos acordos de cooperação referentes à aquisição de prestações de saúde nos termos do Decreto-Lei n.º 138/2013, de 9 de outubro, com as Santas Casas das Misericórdias de Esposende, Fão, Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Póvoa de Lanhoso, Riba de Ave e Vila Verde

Aviso n.º 13400/2015 – Diário da República n.º 225/2015, Série II de 2015-11-17

Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.
Lista de classificação final do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica na área de medicina interna

Despacho n.º 13116/2015 – Diário da República n.º 225/2015, Série II de 2015-11-17

Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.
Lista de Classificação final no âmbito do procedimento concursal para a categoria de Assistente graduado sénior da especialidade de Ortopedia da carreira especial médica do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E. – Dr. Jorge Manuel Alexandre Costa Correia

Aviso n.º 13401/2015 – Diário da República n.º 225/2015, Série II de 2015-11-17
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior, da carreira especial médica – área de exercício hospitalar, da especialidade de Psiquiatria

Despacho n.º 13119/2015 – Diário da República n.º 225/2015, Série II de 2015-11-17

Ministério da Saúde – Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
Publicitação de que nenhum candidato reuniu condições de ser designado no cargo de Diretor de Departamento de Emergência Médica do INEM

Despacho n.º 13119-I/2015 – Diário da República n.º 225/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-11-17
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Plano de Contingência de Temperaturas Extremas, Módulo de Inverno – Determina que seja assegurada a implementação das escalas nominativas necessárias ao funcionamento dos serviços de urgência durante o período de vigência do Plano, bem como o alargamento do horário de funcionamento dos CSP, entre 1 de dezembro de 2015 e 29 de fevereiro de 2016