Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Propostas de Lei n.º 37/XIII – Aprova o Orçamento do Estado para 2017 e n.º 36/XIII – Aprova as Grandes Opções do Plano para 2017
Assembleia da República
Reforço das medidas de prevenção, diagnóstico, tratamento e apoio aos doentes de cancro da mama
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a divulgação de relatórios sobre a implementação de rastreios de base populacional de cancro da mama, cancro do colo do útero, retinopatia diabética e cancro do cólon e reto
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Estratégia Nacional para o Ecossistema de Informação de Saúde 2020 – ENESIS 2020
RESOLUÇÃO N.º 31/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 199/2016, SÉRIE II DE 2016-10-17
Presidência do Conselho de Ministros – Conselho de Ministros
Nomeia o vogal executivo do conselho de administração do Hospital da Senhora da Oliveira, Guimarães, E. P. E.
DESPACHO N.º 12427/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 199/2016, SÉRIE II DE 2016-10-17
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Gabinetes dos Ministros Adjunto, das Finanças, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde
Cria um grupo de trabalho interministerial para apresentar uma Proposta de Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável, e define a sua composição
AVISO N.º 12626/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 199/2016, SÉRIE II DE 2016-10-17
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Júri n.º 3, da especialidade médica de Medicina Geral e Familiar, no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira especial médica