Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 66/2017 – Diário da República n.º 55/2017, Série II de 2017-03-17
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde
Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte a assumir um encargo até ao montante de 602.000,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, para a construção de um edifício para a instalação da Unidade de Saúde de Sequeira/Cabreiros
Portaria n.º 67/2017 – Diário da República n.º 55/2017, Série II de 2017-03-17
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde
Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte a assumir um encargo até ao montante de 1.299.957,72 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, para a construção de um edifício para a instalação da Unidade de Saúde da Madalena
Declaração de Retificação n.º 184/2017 – Diário da República n.º 55/2017, Série II de 2017-03-17
Saúde – Gabinete do Ministro
Retifica o n.º 1 do Despacho n.º 1711-A/2017 que designa, em regime de substituição, Paulo José Dias Morgado e Josélia Maria Gomes Mestre Gonçalves, para exercerem os cargos de presidente e de vogal do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, por ter sido publicado com inexatidão
Despacho n.º 2325/2017 – Diário da República n.º 55/2017, Série II de 2017-03-17
Saúde – Gabinete do Ministro
Determina a missão e aprova o regulamento das Comissões de Farmácia e Terapêutica (CFT) das entidades de natureza hospitalar do setor público. Revoga o Despacho n.º 1083/2004, publicado a 17 de janeiro
Despacho n.º 2326/2017 – Diário da República n.º 55/2017, Série II de 2017-03-17
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Determina que a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde divulga, em site próprio, todas as características dos produtos abrangidos por contratos públicos de aprovisionamento que estabelecem as condições de fornecimento de medicamentos antirretrovíricos para o tratamento da infeção por VIH
Despacho n.º 2327/2017 – Diário da República n.º 55/2017, Série II de 2017-03-17
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, pelo aposentado Fernando António Maymone Martins
Despacho n.º 2328/2017 – Diário da República n.º 55/2017, Série II de 2017-03-17
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, pelo aposentado João Francisco Duque Rodrigues das Neves
Despacho n.º 2329/2017 – Diário da República n.º 55/2017, Série II de 2017-03-17
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, pelo aposentado Vítor Manuel Batalha Lourenço Silva
Despacho n.º 2330/2017 – Diário da República n.º 55/2017, Série II de 2017-03-17
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, pelo aposentado José Joaquim Palmeiro Durão
Louvor n.º 117/2017 – Diário da República n.º 55/2017, Série II de 2017-03-17
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Louvor atribuído pelo Secretário de Estado da Saúde ao Dr. Paulo Jorge Barbosa Carvalho, considerando a cessação de funções, como membro e Presidente da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica
Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.
0010A17 Prestação de Serviços Médicos de Cardiologia – Pacing