Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 39/2017 – Diário da República n.º 35/2017, Série II de 2017-02-17
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a assumir os encargos plurianuais decorrentes da celebração do contrato-programa visando a instalação da Unidade de Saúde de Carnaxide, até ao montante de 1.469.860,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, durante o ano de 2017
Aviso (extrato) n.º 1854/2017 – Diário da República n.º 35/2017, Série II de 2017-02-17
Saúde – Hospital Dr. Francisco Zagalo
Promoção para a categoria de assistente graduado sénior de medicina interna, da carreira especial médica
Aviso de prorrogação de prazo n.º 219/2017 – Diário da República n.º 35/2017, Série II de 2017-02-17
Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Remodelação de edifício para a instalação da USF Nuno Grande
Despacho N.º 355/2017 – JORAA II Série, N.º 32, de 17 de Fevereiro de 2017
S.R. da Saúde
Cria grupo de trabalho para elaboração do relatório de primavera de avaliação do Plano Regional da Saúde 2014/2016 – Extensão a 2020.
Despacho n.º 1612-A/2017 – Diário da República n.º 35/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-02-17
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Estabelece disposições sobre a cedência de dados estatísticos sobre produção e consumos, pelos serviços e organismos integrados na administração direta e indireta do Estado, no âmbito do Ministério da Saúde, e pelas entidades do sector público empresarial da área da saúde. Revoga o Despacho n.º 913-A/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, 1.º Suplemento, de 19 de janeiro