Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto-Lei n.º 107/2023 – Diário da República n.º 223/2023, Série I de 2023-11-17
Presidência do Conselho de Ministros
Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2024
Resolução do Conselho de Ministros n.º 148/2023 – Diário da República n.º 223/2023, Série I de 2023-11-17
Presidência do Conselho de Ministros
Procede ao prolongamento e renovação do Programa Regressar
Portaria n.º 870/2023
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Redistribui e altera os encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 138/2023, de 8 de março, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 46, para a prestação de serviços médicos de Telerradiologia para o SESARAM, EPERAM, válido pelo prazo de 1 (um) ano com possibilidade de renovação por idênticos períodos, até ao limite máximo de 3 (três) anos de vigência, com o preço base global de EUR 2.871.720,00, isento de IVA.
Portaria n.º 871/2023
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Redistribui e altera os encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 864/2022, de 28 de novembro, publicada no Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 212, para a aquisição de material de neurorradiologia, com colocação de equipamento em regime de contrato de comodato para o SESARAM, EPERAM, com o preço global de EUR 572.489,00, acrescido de IVA.
Portaria n.º 872/2023
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Redistribui e altera os encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 67/2023, de 6 de fevereiro, publicada no 2.º Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 25, relativos à aquisição de material para cirurgia laparoscópica com colocação de equipamento em regime de contrato de comodato, para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, para o período de 1 (um) ano, com possibilidade de renovar-se por idênticos períodos até ao limite máximo de 3 (três) anos de vigência, com o preço global de EUR 267.434,85, o que corresponde ao preço anual de EUR 89.144,95, acrescido de IVA às taxas de 6% e 23%.
Aviso n.º 22140/2023 – Diário da República n.º 223/2023, Série II de 2023-11-17
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Homologação das listas de ordenação final referentes ao procedimento de recrutamento aberto pelo Aviso n.º 14126/2023, de 26 de julho (NOTA: área de Medicina Física e de Reabilitação)
Deliberação n.º 1151/2023 – Diário da República n.º 223/2023, Série II de 2023-11-17
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Cessação de funções e nomeação de membro para a Coordenação Regional de Saúde Mental na Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Aviso n.º 48/2023/M – Diário da República n.º 223/2023, Série II de 2023-11-17
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM
Abertura de procedimento concursal para um assistente graduado sénior, da carreira especial médica ou carreira médica, na área hospitalar – especialidade em cirurgia plástica, reconstrutiva e estética
Aviso n.º 22159/2023 – Diário da República n.º 223/2023, Série II de 2023-11-17
Centro Hospitalar Universitário de Santo António, E. P. E.
Abertura de ciclo de estudos especiais de neuropatologia