Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Regulamento n.º 724/2019 – Diário da República n.º 178/2019, Série II de 2019-09-17
Ordem dos Médicos
Regulamento dos Tempos Padrão das Consultas Médicas
Despacho n.º 8228/2019 – Diário da República n.º 178/2019, Série II de 2019-09-17
Universidade do Porto – Reitoria
Alteração da Estrutura Curricular do 2.º Ciclo de Estudos conducente ao grau de mestre em Cirurgia Ortognática e Ortodontia, ministrado pela Universidade do Porto, através da Faculdade de Medicina
Aviso n.º 50/2019/M – Diário da República n.º 178/2019, Série II de 2019-09-17
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum, de recrutamento urgente, para 11 postos de trabalho, na categoria de assistente da carreira médica, na área da medicina geral e familiar – especialidade de medicina geral e familiar
Aviso n.º 14380/2019 – Diário da República n.º 178/2019, Série II de 2019-09-17
Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E.
Júri de avaliação final do Ciclo de Estudos Especiais de Pediatria – área de Endocrinologia e Diabetologia Pediátricas
Resolução n.º 677/2019
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Aprova a minuta do contrato de concessão de benefícios fiscais, a celebrar entre a Região, representada pelo Instituto de Desenvolvimento Empresarial, IP-RAM, e a empresa Hospital Particular da Madeira, S.A., à qual se atribui um crédito de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), para a atividade desenvolvida no âmbito do projeto
Resolução n.º 691/2019
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Autoriza a celebração de um Protocolo de Cooperação entre a Região, através da Secretaria Regional da Saúde, o Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM (IASAÚDE, IP-RAM) e a Associação Nacional das Farmácias (ANF), para o fornecimento de medicamentos e produtos de saúde aos beneficiários do Serviço de Assistência na Doença da Guarda Nacional Republicana (SAD/GNR), através do qual o IASAÚDE, IP-RAM garante o adiantamento do pagamento da comparticipação do Estado no preço dos medicamentos e produtos de saúde, dispensados aos beneficiários do SAD/GNR na Região