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Legislação de 17/08/2022

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Lei n.º 17/2022 – Diário da República n.º 158/2022, Série I de 2022-08-17
Assembleia da República
Transpõe a Diretiva (UE) 2019/1 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, que visa atribuir às autoridades da concorrência dos Estados-Membros competência para aplicarem a lei de forma mais eficaz e garantir o bom funcionamento do mercado interno, alterando o regime jurídico da concorrência, aprovado pela Lei n.º 19/2012, de 8 de maio, e os estatutos da Autoridade da Concorrência

Decreto Legislativo Regional n.º 21/2022/M – Diário da República n.º 158/2022, Série I de 2022-08-17
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Define o regime jurídico de apoio técnico e financeiro à integração e manutenção no mercado de trabalho das pessoas com deficiência e incapacidade na Região Autónoma da Madeira

Aviso n.º 16220/2022 – Diário da República n.º 158/2022, Série II de 2022-08-17
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal de habilitação ao grau de consultor da carreira médica – júri n.º 5 de pediatria

Aviso n.º 16221/2022 – Diário da República n.º 158/2022, Série II de 2022-08-17
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal de habilitação ao grau de consultor da carreira médica do júri único de cirurgia maxilo-facial

Aviso n.º 16222/2022 – Diário da República n.º 158/2022, Série II de 2022-08-17
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal de habilitação ao grau de consultor da carreira médica do júri n.º 1 de pediatria

Aviso n.º 16223/2022 – Diário da República n.º 158/2022, Série II de 2022-08-17
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal de habilitação ao grau de consultor da carreira médica do júri n.º 4 de pneumologia

Aviso n.º 16224/2022 – Diário da República n.º 158/2022, Série II de 2022-08-17
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal de habilitação ao grau de consultor da carreira médica do júri n.º 5 de anestesiologia

Aviso n.º 16225/2022 – Diário da República n.º 158/2022, Série II de 2022-08-17
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal de habilitação ao grau de consultor da carreira médica do júri n.º 11 de medicina interna

Despacho (extrato) n.º 10116/2022 – Diário da República n.º 158/2022, Série II de 2022-08-17
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Exoneração da médica Maria José Fandiño Carrillo

Aviso n.º 16239/2022 – Diário da República n.º 158/2022, Série II de 2022-08-17
Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E.
Homologação da lista de ordenação final do procedimento concursal para um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de otorrinolaringologia

Aviso n.º 16240/2022 – Diário da República n.º 158/2022, Série II de 2022-08-17
Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico, para a categoria de assistente de hematologia clínica da carreira hospitalar, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E

Aviso n.º 16242/2022 – Diário da República n.º 158/2022, Série II de 2022-08-17
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.
Lista de classificação final homologada por deliberação do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.

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Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) – 2.º Trimestre de 2022

Procedimento concursal comum de acesso geral para a categoria de assistente graduado sénior de anestesiologia