Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2024 – Diário da República n.º 115/2024, Série I de 2024-06-17
Presidência do Conselho de Ministros
Designa o diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde.
Aviso (extrato) n.º 12411/2024/2 – Diário da República n.º 115/2024, Série II de 2024-06-17
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Homologado o processo do período experimental de vários profissionais de diversos agrupamentos de centros de saúde, na sequência da celebração do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado.
Despacho (extrato) n.º 6732/2024 – Diário da República n.º 115/2024, Série II de 2024-06-17
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Consolidação da mobilidade interna da assistente graduada sénior de saúde pública Gregória Caeiro Paixão Von Amann, do mapa de pessoal da Direção-Geral da Saúde para o mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Despacho n.º 6733/2024 – Diário da República n.º 115/2024, Série II de 2024-06-17
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Autoriza a diretora clínica para a área dos cuidados de saúde primários da Unidade Local de Saúde da Região de Leiria, E. P. E., a optar pelo vencimento do lugar de origem.
Despacho n.º 6748/2024 – Diário da República n.º 115/2024, Série II de 2024-06-17
Universidade de Coimbra
Fixação do número de vagas para o concurso especial para acesso ao curso de Medicina por titulares do grau de licenciado para o ano letivo de 2024-2025.
Aviso n.º 15/2024/M/2 – Diário da República n.º 115/2024, Série II de 2024-06-17
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM
Abertura de procedimento concursal para um assistente da carreira médica na área hospitalar ― especialidade em neurorradiologia.
Aviso (extrato) n.º 12425/2024/2 – Diário da República n.º 115/2024, Série II de 2024-06-17
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.
Abertura de procedimento concursal no âmbito da carreira especial médica e carreira médica para acesso à categoria de assistente graduado sénior de pediatria.
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Novas regras de transparência do CTIS entrarão em vigor a 18 de junho – INFARMED, I.P.