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Legislação de 17/06/2021

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Decreto Legislativo Regional n.º 17/2021/A – Diário da República n.º 116/2021, Série I de 2021-06-17
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Orientações de Médio Prazo 2021-2024

Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/A – Diário da República n.º 116/2021, Série I de 2021-06-17
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Plano Regional Anual para 2021

Despacho n.º 5942/2021 – Diário da República n.º 116/2021, Série II de 2021-06-17
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Tesouro e da Saúde
Determina o aumento, em numerário, do capital estatutário do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.

Despacho n.º 5960/2021 – Diário da República n.º 116/2021, Série II de 2021-06-17
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas pelos aposentados Grace Marie Mesquita Espírito Santo e Manuel José Costa Espírito Santo

Despacho n.º 5961/2021 – Diário da República n.º 116/2021, Série II de 2021-06-17
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas pela aposentada Justina de Lourdes Marinho da Silva

Resolução do Conselho de Ministros n.º 76-A/2021 – Diário da República n.º 116/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-06-17
Presidência do Conselho de Ministros
Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.

Portaria n.º 328/2021
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Aprova a estrutura nuclear da Direção Regional da Saúde e define as atribuições e competências das respetivas unidades orgânicas.