Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 4698-C/2020 – Diário da República n.º 76/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-04-17
Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações
Prorrogação da interdição do tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para países que não integram a União Europeia, com determinadas exceções
Deliberação n.º 487/2020 – Diário da República n.º 76/2020, Série II de 2020-04-17
Entidade Reguladora da Saúde
Delegação de competências na presidente da Entidade Reguladora da Saúde, Professora Doutora Sofia Nogueira da Silva
(NOTA: deferimento dos pedidos de suspensão voluntária de registo)
Despacho n.º 4667/2020 – Diário da República n.º 76/2020, Série II de 2020-04-17
Entidade Reguladora da Saúde
Subdelegação de competências na Dr.ª Inês Ladeiro, diretora do Departamento de Registos e Licenciamento
(NOTA: deferimento dos pedidos de suspensão voluntária de registo)
Aviso n.º 15/2020/M – Diário da República n.º 76/2020, Série II de 2020-04-17
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
Procedimento concursal comum, urgente, para um posto de trabalho na categoria de assistente da carreira médica, na área hospitalar – especialidade de radioncologia
Aviso n.º 6536/2020 – Diário da República n.º 76/2020, Série II de 2020-04-17
Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E.
Lista de ordenação final referente ao procedimento concursal comum de acesso para a categoria de assistente graduado sénior de pediatria médica
Aviso n.º 6541/2020 – Diário da República n.º 76/2020, Série II de 2020-04-17
Município de Barcelos
Elaboração do Plano de Pormenor do Centro Hospitalar de Barcelos 1
Anúncio de procedimento n.º 3948/2020 – Diário da República n.º 76/2020, Série II de 2020-04-17
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Aquisição de Dispositivos Médicos para Cirurgia Bipolar Avançada, com Colocação de Equipamento, para a ULSNA, EPE, para 2020
Despacho n.º 147/2020
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Dispensa a exigência de código de dispositivo médico (CDM) do INFARMED constante da respetiva base de dados, durante o período em que perdurarem as medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19, consignadas no Capítulo II do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, na sua atual redação, nos procedimentos de contratação de dispositivos médicos dinamizados pelo Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E..
Resolução do Conselho do Governo n.º 114/2020 de 17 de abril de 2020
Presidência do Governo
Prorroga as medidas de restrição por motivos sanitários na Ilha de São Miguel.
Resolução n.º 205/2020
Presidência do Governo Regional – Madeira
Determina prorrogar até ao dia 30 de abril todas as medidas de natureza excecional associadas ao combate à pandemia da COVID-19 constantes dos pontos 1 a 4 da Resolução n.º 133/2020, de 19 de março, com efeitos desde o dia 10 de abril, podendo vir a ser alteradas caso as circunstâncias que lhe deram origem se modifiquem.
Comunicação 2020/C 126/01, de 17 de abril (Roteiro Europeu Comum com vista a levantar as medidas de contenção da COVID-19) [JOUE 17 de Abril de 2020]
Comissão Europeia