+351 21 151 71 00

Legislação de 16/06/2017

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2017 – Diário da República n.º 115/2017, Série I de 2017-06-16

Presidência do Conselho de Ministros
Nomeia o conselho de administração do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil (IPO), E. P. E.

Decreto-Lei n.º 69/2017 – Diário da República n.º 115/2017, Série I de 2017-06-16

Saúde
Procede à transferência de atribuições relativas ao Contacto do Serviço Nacional de Saúde da Direção-Geral da Saúde para a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

 

Aviso n.º 6759/2017 – Diário da República n.º 115/2017, Série II de 2017-06-16
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente de oftalmologia da carreira especial médica – área de exercício hospitalar

 

 

Parlamento:

No dia 21 de Junho, a partir das 15 horas, a AR vai debater em reunião plenária, entre outros, o seguinte tema:

Proposta de Lei n.º 81/XIII/2.ª (GOV) : Define os objetivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2017-2019.

 

No mesmo dia, pelas 10 horas, a Comissão de Saúde vai reunir com a seguinte Ordem de Trabalhos:
1 – Audição do Ministro da Saúde, requerida pelo PCP, «sobre os 700 médicos que ficaram sem acesso à formação médica especializada»;

2 – 4.ª Audição regimental do Ministro da Saúde, ao abrigo do n.º 2 do art.º 104.º do RAR, sobre «Política de Saúde».