Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 3802/2015 – Diário da República n.º 74/2015, Série II de 2015-04-16 – Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde – Cria um grupo de trabalho para o desenvolvimento de um conjunto de medidas relativas à implementação de um programa de deteção precoce e intervenções breves dirigido ao consumo excessivo de álcool e ao consumo de tabaco nos Cuidados de Saúde Primários
Despacho n.º 3803/2015 – Diário da República n.º 74/2015, Série II de 2015-04-16 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. – Despacho do Vogal do Conselho Diretivo que autoriza a equiparação a bolseiro à assistente de Medicina geral, Helena Paula Beça
Deliberação (extrato) n.º 536/2015 – Diário da República n.º 74/2015, Série II de 2015-04-16 – Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E. – Nomeações dos Adjuntos da Direção Clínica e Responsáveis de Serviço
Comunicado do Conselho de Ministros de 16 de Abril de 2015: (…) O Conselho de Ministros aprovou o regime jurídico da formação médica especializada com vista à obtenção do grau de especialista, estabelecendo os princípios gerais a que deve obedecer esse processo.
As inovações de carácter estruturante consistem, na alteração das condições de ingresso no internato médico, através da abertura de um único procedimento concursal e na criação de um novo modelo de prova nacional de ingresso no internato médico, mais ajustado às necessidades de demonstração do domínio de competências específicas relevantes para efeitos de ingresso em área de especialização médica.
São alteradas as regras de colocação no internato médico, que passa a utilizar classificações ponderadas, obtidas pelos candidatos nas escolas médicas e na prova nacional de seriação, relevando-se, assim, igualmente, o percurso académico do candidato.
(…) O Conselho de Ministros aprovou a nomeação dos membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E.P.E., composto por um presidente e quatro vogais.
Foi ouvida a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre estas nomeações.
(…) O Conselho de Ministros aprovou ainda a nomeação de um vogal executivo do conselho de administração do Centro Hospitalar de Trás os Montes e Alto Douro, E.P.E., cargo que se encontrava por preencher desde o inicio de funções do atual conselho de administração.
Foi ouvida a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre estas nomeações.