+351 21 151 71 00

Legislação de 16/02/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

 

Despacho n.º 1642/2018 – Diário da República n.º 34/2018, Série II de 2018-02-16
Defesa Nacional e Saúde – Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Saúde
Áreas e equipamentos pesados de saúde do HFAR com interesse para o SNS em que, na capacidade sobrante do HFAR, possam ser disponibilizadas ao SNS

 

Despacho n.º 1643/2018 – Diário da República n.º 34/2018, Série II de 2018-02-16
Defesa Nacional e Saúde – Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Saúde
Produção de medicamentos pelo Laboratório Militar

 

Acórdão (extrato) n.º 728/2017 – Diário da República n.º 34/2018, Série II de 2018-02-16
Tribunal Constitucional
Julga organicamente inconstitucional o n.º 5 do artigo 67.º do Estatuto da Entidade Reguladora da Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 126/2014, de 22 de agosto (efeito não suspensivo do recurso)

 

Aviso n.º 2152/2018 – Diário da República n.º 34/2018, Série II de 2018-02-16
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.
Recrutamento para o cargo de Diretor do Serviço de Investigação, Epidemiologia Clínica e de Saúde Pública

 

Aviso n.º 2153/2018 – Diário da República n.º 34/2018, Série II de 2018-02-16
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.
Recrutamento para o cargo de Diretor do Serviço de Cirurgia Geral

 

 

Anúncio de procedimento n.º 847/2018 – Diário da República n.º 34/2018, Série II de 2018-02-16
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
18K00025 (construção unidade de saúde de Corroios)

 

Aviso de prorrogação de prazo n.º 287/2018 – Diário da República n.º 34/2018, Série II de 2018-02-16 114706499
Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.
Obras para Remodelação/Ampliação da Urgência Geral Polivalente do CHLC, EPE (Hospital São José)

 

Relatório de Auditoria nº 27/2017 – 2ª Secção
Tribunal de Contas
Auditoria à Conta Consolidada do Ministério da Saúde – Exercícios de 2015 e 2016