Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Aviso n.º 20089/2019 – Diário da República n.º 241/2019, Série II de 2019-12-16
Defesa Nacional – Estado-Maior-General das Forças Armadas – Hospital das Forças Armadas
Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para preenchimento de três postos de trabalho para a categoria de assistente da carreira especial médica da especialidade de Medicina Interna
Deliberação n.º 1305/2019 – Diário da República n.º 241/2019, Série II de 2019-12-16
Justiça – Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
Designação nas funções de coordenação do internato médico de medicina legal – especialista de medicina legal Miguel Alexandre Peixoto Antunes Costa Lopes
Regulamento n.º 950/2019 – Diário da República n.º 241/2019, Série II de 2019-12-16
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT, I. P.
Aviso n.º 20133/2019 – Diário da República n.º 241/2019, Série II de 2019-12-16
Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico, para a categoria de assistente graduado sénior de doenças infecciosas da carreira médica e especial médica hospitalar, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.
Aviso n.º 20134/2019 – Diário da República n.º 241/2019, Série II de 2019-12-16
Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.
Manifestação de interesse individual para nomeação de diretor do serviço de imuno-hemoterapia
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Projeto de Lei 168/XIV – PEV: Define o regime e as condições em que a morte medicamente assistida não é punível